Receita Federal abre consulta ao 'cashback' do IRPF a partir de 8 de julho

A Receita Federal abrirá, às 9h do dia 8 de julho, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como "cashback". O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A restituição é destinada a pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

A iniciativa faz parte de um projeto piloto criado para facilitar a devolução de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido. Nesse modelo, a Receita Federal utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis créditos sem que o contribuinte precise apresentar a declaração.

O objetivo é reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber valores a que têm direito apenas por não serem obrigadas a declarar o Imposto de Renda.

Podem ser contemplados os contribuintes que, ao mesmo tempo, não estavam obrigados a entregar a declaração de 2025, não a apresentaram por iniciativa própria, tiveram imposto retido na fonte em 2024, possuem restituição de até R$ 1 mil, têm o CPF em situação regular e uma chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial da instituição. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, caso necessário, e realizar eventuais correções antes da conclusão do processamento.

O pagamento será feito exclusivamente por meio de chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte. Não haverá depósito em outras contas nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF deve providenciar o cadastro para receber a restituição.

A Receita Federal destaca que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Ele é destinado apenas aos contribuintes que não apresentaram declaração e terá pagamento único em 15 de julho. Já os lotes regulares continuam seguindo o cronograma oficial, com a próxima restituição prevista para 31 de julho.

Segundo o órgão, a restituição automática integra o processo de modernização da administração tributária, com foco na automação de serviços, simplificação das obrigações fiscais, ampliação do acesso dos contribuintes aos seus direitos e maior eficiência na devolução de tributos pagos a maior. A orientação é que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhamento do processo.