Receita Federal monitora transações financeiras de cartão de crédito e Pix a partir de 2025

A partir de 2025, a Receita Federal passará a monitorar as operações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e Pix, com o objetivo de ampliar o controle sobre movimentações financeiras e promover maior transparência no sistema financeiro. De acordo com a Instrução Normativa 2.219, publicada em 2024, as operadoras de cartões e instituições de pagamento deverão enviar informações sobre transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, e R$ 15 mil por pessoas jurídicas.

Essa medida entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro e se baseia no sistema e-Financeira, que já era utilizado para monitorar dados de bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras. A nova regulamentação inclui, agora, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamentos, como bancos virtuais e grandes varejistas, que também estarão obrigadas a prestar informações à Receita Federal.

A Receita Federal afirmou que as mudanças têm como objetivo fortalecer o combate à evasão fiscal e garantir a transparência das operações financeiras no Brasil. As informações devem ser enviadas semestralmente: até o final de agosto, para os dados relativos ao primeiro semestre, e até o final de fevereiro, para os do segundo semestre do ano anterior.