Reconhecimento de paternidade é gratuito em SP e pode começar pela internet; veja como funciona

Pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento podem iniciar gratuitamente o reconhecimento de paternidade pelo programa Encontre Seu Pai Aqui, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O procedimento pode começar pela internet e também conta com orientação presencial em unidades do Poupatempo e dos Centros de Integração da Cidadania (CIC).

O programa é realizado pelo MPSP em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e atende desde crianças e adolescentes até pessoas adultas que buscam o reconhecimento do vínculo de paternidade.

A solicitação pode ser apresentada por filhos e filhas com 18 anos ou mais, por mães ou responsáveis legais de menores de idade ou de pessoas civilmente incapazes e também por pais que desejam reconhecer voluntariamente a paternidade.

Como funciona o reconhecimento de paternidade

Depois que o pedido é apresentado, o Ministério Público analisa a documentação e encaminha o caso à Promotoria de Justiça competente para dar continuidade ao procedimento.

Quando houver necessidade de investigar o vínculo genético, o Imesc é responsável pela realização do exame de DNA, oferecendo o suporte técnico e científico necessário.

Confirmada a paternidade, são tomadas as providências para que o reconhecimento seja averbado no Cartório de Registro Civil. A partir daí, pode ser emitida uma nova certidão de nascimento com a inclusão da filiação.

Exame de DNA pode ser realizado gratuitamente

O Imesc disponibiliza atendimento diretamente em sua sede em datas determinadas e sem necessidade de agendamento prévio.

Para fazer o exame de DNA, as partes devem apresentar documentos originais com foto. Quando o procedimento envolver recém-nascidos, também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento original.

Os próximos atendimentos estão programados para 28 de agosto, 17 de setembro, 23 de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro.

Poupatempo e CICs oferecem orientação presencial

Quem tiver dificuldade ou precisar de informações para começar o reconhecimento de paternidade pode procurar uma unidade do Poupatempo ou dos Centros de Integração da Cidadania.

No Poupatempo, as equipes orientam sobre os procedimentos necessários para iniciar a solicitação. A análise da documentação e a condução do processo, entretanto, ficam sob responsabilidade do Ministério Público.

O programa permite, assim, que o reconhecimento seja iniciado sem custos e oferece diferentes formas de acesso para quem deseja incluir legalmente a paternidade no registro civil.