Recuperar ICMS é possível, legal e estratégico, mas ainda pouco explorado no campo

Recuperar créditos de ICMS sobre a compra de insumos é um direito previsto em legislações estaduais, como a Portaria CAT 153/2011 em São Paulo, mas ainda pouco explorado por produtores rurais. A restituição, segundo especialistas, pode representar reforço importante de caixa sem a necessidade de recorrer a novos financiamentos.

Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, afirma que a falta de orientação faz o setor perder dinheiro no detalhe. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. A restituição pode representar um percentual considerável da receita anual de um agricultor, mas só se ele souber o que está deixando de recuperar”, pontua.

Falhas e oportunidades

Pesquisa da Confederação Nacional dos Contadores revela que mais de 70% das empresas apresentam erros em notas fiscais — como NCM e CFOP incorretos ou ausência de destaque do imposto — o que pode inviabilizar a recuperação de créditos. Em alguns casos, propriedades acumulam mais de R$ 1 milhão em valores parados.

O especialista recomenda que os produtores usem o segundo semestre para revisar os últimos cinco anos de documentos fiscais e verificar a habilitação no sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda paulista.

Previsibilidade e liquidez

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deve liberar em setembro até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados por meio do programa ProAtivo, na maior operação emergencial já realizada no estado. Para Altair, o movimento reforça a necessidade de tratar a recuperação do ICMS como parte da inteligência de gestão financeira. “Em vez de assumir novos empréstimos com juros elevados, o produtor pode acessar um recurso que já é dele por direito”, afirma.

Cinco pontos para recuperar créditos de ICMS