Rede de proteção é essencial para prevenir abusos contra crianças com deficiência

Em 2023, quase 2,4 mil crianças e adolescentes com deficiência foram vítimas de violência sexual no Brasil. A maioria dos casos — cerca de 1,9 mil — teve como alvo meninas de até 19 anos, segundo dados do Atlas da Violência.

Apesar da gravidade, esses números provavelmente estão subnotificados. A violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, muitas vezes não é denunciada. E dentro desse grupo, aqueles com deficiência estão ainda mais vulneráveis.

A psicóloga Marina Poniwas, ex-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que a exposição dessas crianças à violência está relacionada a fatores como dependência forçada, isolamento, invisibilidade e silenciamento, presentes tanto em casa quanto em instituições.

“Elas historicamente não foram reconhecidas como cidadãos plenos, nem como pessoas com direitos sexuais e reprodutivos. Muitas vezes são vistas como assexuadas, infantis ou incapazes de relatar abusos, o que favorece a impunidade e torna a violência invisível”, afirma Marina.

No entanto, ao contrário do que muitos imaginam — inclusive abusadores —, crianças e adolescentes com deficiência são capazes de entender o que é violência sexual e de demonstrar quando são vítimas. Para que isso aconteça, é fundamental que o cuidado seja uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade, com serviços públicos acessíveis, integrados e comprometidos com a equidade.

Marina defende a formação de famílias, cuidadores e profissionais da rede de proteção, para que saibam identificar sinais não verbais de sofrimento, respeitar diferentes formas de comunicação e oferecer espaços seguros onde essas crianças possam aprender o que é violência, entender que não são culpadas e saber que há ajuda disponível.

Educação para o autocuidado

Foi justamente essa necessidade que motivou a jornalista Patrícia Almeida a buscar formas de proteger sua filha Amanda, que tem síndrome de Down. A família viveu por anos na Suíça, onde a educação inclusiva não era uma realidade. Quando retornaram ao Brasil, Patrícia percebeu que Amanda precisava de educação sexual adaptada para lidar com os desafios da nova escola.

A partir disso, Patrícia se tornou coautora do projeto Eu Me Protejo, criado em 2020. A iniciativa desenvolve materiais educativos com mensagens acessíveis para crianças e orientações detalhadas para famílias e profissionais da educação, saúde e assistência social.

“A gente usa a técnica da linguagem simples, um recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. São frases curtas, diretas e com ilustrações autoexplicativas, que facilitam a compreensão para todos”, explica Patrícia.

A cartilha básica do projeto ensina, por exemplo, quais são as partes íntimas do corpo, que elas só podem ser tocadas por pessoas de confiança em contextos de cuidado, e alerta sobre perigos como presentes em troca de carinhos ou convites para locais isolados. As crianças também são encorajadas a pedir ajuda sempre que algo estranho acontecer — mesmo que o agressor seja alguém da família.

Desde sua criação, o Eu Me Protejo cresceu, e hoje oferece uma série de materiais multimídia com acessibilidade, além de realizar formações para profissionais das redes de proteção em parceria com governos e prefeituras.

Patrícia reforça que a inclusão escolar é uma forma importante de proteção contra abusos. “Muitos pais preferem escolas especiais achando que seus filhos estarão mais seguros, mas o contrário pode acontecer. Nessas instituições, abusos podem ocorrer e ficar em segredo. Já nas escolas regulares, a convivência entre diferentes favorece o respeito às diferenças e o aprendizado sobre o próprio corpo e o do outro.”

A importância da denúncia

A educação sexual também ajuda a reconhecer e denunciar abusos, o que pode ser mais difícil em casos envolvendo crianças com deficiência. Segundo Cristiane Santana, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, muitas vezes essas crianças têm dificuldade para relatar o que aconteceu, ou não são levadas a sério quando tentam se expressar.

Além disso, sinais de abuso podem ser confundidos com características da deficiência, o que dificulta o reconhecimento por parte de familiares e profissionais.

Cristiane alerta que qualquer suspeita de violência deve ser tratada com seriedade e agilidade. “Qualquer pessoa pode — e deve — denunciar ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao Disque 100, que recebe relatos de violações de direitos humanos. Profissionais da saúde e da educação também têm um papel fundamental na identificação e notificação desses casos”, afirma.

Após a denúncia, o Conselho Tutelar pode acionar serviços de assistência social, saúde e segurança pública para investigar a situação e oferecer acolhimento à vítima.

A psicóloga Marina Poniwas reforça que denunciar é uma forma de interromper ciclos de sofrimento que provocam impactos duradouros. “A violência sexual afeta o desenvolvimento emocional, a autonomia, os vínculos sociais e até a identidade da criança. Além disso, perpetua processos históricos de desumanização e invalidação da palavra dessas pessoas.”

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, e pode ser acionado gratuitamente de qualquer telefone fixo ou celular.