Rede X: AGU apoia suspensão e defende cumprimento de decisões judiciais no Supremo

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas manifestações defendendo a legalidade da suspensão da rede social X no Brasil e da multa aplicada a usuários que tentassem acessar a plataforma por meio de subterfúgios tecnológicos. As manifestações foram apresentadas a pedido do ministro Nunes Marques, relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) movidas pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da OAB.

O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após a rede social X reiteradamente descumprir decisões judiciais. A AGU sustentou que a medida não tem como objetivo cercear a liberdade de expressão, mas sim garantir que as ordens judiciais sejam respeitadas. De acordo com a AGU, a suspensão é "proporcional" e visa aplicar sanções após esgotarem-se todas as medidas processuais menos gravosas.

Na ADPF 1188, o partido Novo questiona a suspensão da plataforma e a multa para quem tentar burlá-la. Já na ADPF 1190, a OAB contesta apenas a multa. Ambas as ações foram levadas ao STF, onde a 1ª Turma confirmou por unanimidade a decisão inicial de Alexandre de Moraes.

A AGU ressaltou a importância do bloqueio de bens e valores do grupo econômico responsável pela plataforma para garantir o pagamento das multas impostas pelo descumprimento das decisões. A medida também é considerada necessária para evitar o uso da rede X em desinformação e interferência nas eleições municipais deste ano.

Em sua manifestação, a AGU reforçou que as sanções impostas são essenciais para garantir o cumprimento das leis brasileiras e que as multas aplicadas buscam tornar eficaz a decisão judicial de suspensão da rede social.