Reforma Tributária pressiona produtores a revisar créditos de ICMS antes da transição

A aproximação da fase de convivência entre o modelo tributário atual e o novo sistema de IBS e CBS, prevista para começar em 2026, acendeu um alerta no agronegócio brasileiro. Produtores rurais e empresas do setor passaram a revisar com mais atenção os créditos de ICMS, diante do risco de perda de valores não documentados ou inconsistentes durante a transição.

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores aponta que mais de 70% das empresas apresentam falhas em notas fiscais, principalmente erros de NCM, CFOP, CST ou ausência de destaque correto do imposto. Esses problemas podem impedir o reconhecimento dos créditos no momento da migração para o novo sistema tributário.

Dados da IOB reforçam a preocupação. Apenas no primeiro semestre de 2024, 70% das empresas analisadas emitiram documentos com algum tipo de divergência tributária, que vão desde alíquotas incorretas até erros na apuração do ICMS-ST. Para o agronegócio, que utiliza o imposto como instrumento de capital de giro, essas falhas representam risco direto à liquidez.

Para o contador e especialista em gestão tributária para o setor, Altair Heitor, o momento exige uma revisão detalhada. Segundo ele, a transição só será segura para quem organizar e validar os créditos ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados têm grande chance de não serem reconhecidos no novo sistema.

A inconsistência nas notas fiscais é hoje um dos principais fatores de perda de crédito no campo. Casos analisados por especialistas mostram propriedades com valores expressivos parados por erros simples de preenchimento ou ausência de classificação fiscal adequada. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação.

Além da conferência documental, produtores precisam validar seus saldos no e-CredRural, sistema que habilita formalmente os créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo. O mecanismo permite que o imposto seja utilizado como capital de giro, conforme a legislação vigente, mas ainda é pouco explorado por falta de orientação técnica. Em diversos casos, produtores deixam de acessar recursos relevantes por não estarem credenciados ou por apresentarem documentação inconsistente.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou, inclusive, a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados ao longo de 2025, sem restrição exclusiva a empresas exportadoras. A medida reforça o papel estratégico do ICMS como ferramenta de estabilidade financeira em um período marcado por incertezas operacionais.

Especialistas destacam três pontos de atenção para os produtores nesta reta final antes da transição: