Reforma tributária muda regras de crédito e incentivos no agronegócio

A reforma tributária aprovada no Brasil deve alterar de forma significativa a lógica de incentivos fiscais e o aproveitamento de créditos no agronegócio. Com a substituição gradual do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o modelo atual baseado em disputas fiscais entre estados tende a ser encerrado, impactando diretamente a previsibilidade das operações no setor, que representou 23,2% do PIB brasileiro em 2024, segundo dados do Cepea/Esalq em parceria com a CNA.

A mudança exige atenção imediata de produtores, cooperativas e empresas ligadas ao agro, especialmente no que diz respeito ao controle e à apuração correta dos créditos tributários durante o período de transição. Especialistas apontam que falhas nesse processo podem resultar na perda de créditos acumulados, afetando diretamente o fluxo de caixa das operações.

Um dos principais pontos de atenção está na qualidade das informações fiscais. Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores indica que 60% das empresas já cometeram erros na emissão de notas fiscais, enquanto outros 15% não sabem avaliar se houve falhas. Na prática, mais de 70% das companhias convivem com algum nível de risco fiscal.

Entre os problemas mais comuns estão erros na classificação fiscal de produtos (NCM), códigos de operação (CFOP) e falhas no destaque correto de tributos. Essas inconsistências podem invalidar créditos e comprometer toda a cadeia financeira, especialmente em um setor com grande volume de operações e margens pressionadas por custos logísticos e variações de mercado.

Outro impacto relevante envolve o fim dos incentivos fiscais regionais. Com a unificação do sistema, benefícios concedidos por estados tendem a desaparecer, o que exige revisão de contratos, planejamento financeiro e estratégias operacionais de médio e longo prazo.

O aproveitamento de créditos acumulados antes da transição também se torna um ponto crítico. Em julho de 2025, o governo de São Paulo liberou R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS por meio do programa ProAtivo, evidenciando o potencial desses valores como fonte de liquidez para empresas do setor.

Além disso, o avanço da fiscalização eletrônica e do cruzamento de dados aumenta o rigor sobre as operações. Inconsistências formais podem levar à suspensão imediata de créditos, muitas vezes identificadas apenas após impactos financeiros já consolidados.

O novo cenário indica que a competitividade no agronegócio passa a depender não apenas de produtividade e escala, mas também da capacidade de gestão tributária. A organização de processos fiscais e o acompanhamento das mudanças regulatórias tendem a se tornar fatores decisivos para evitar perdas e garantir sustentabilidade financeira no setor.