Regulamentação da inteligência artificial avança na Câmara e pode ter relatório ainda em maio

O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil avança no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, atualmente em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o relatório final seja apresentado e votado entre o fim de abril e o início de maio, etapa considerada decisiva para o andamento da proposta.

O texto pretende estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país, equilibrando incentivo à inovação com proteção de direitos e segurança jurídica.

Debate envolve inovação e impacto econômico

O deputado federal Reginaldo Lopes, 2º vice-presidente da comissão, participa das discussões e tem defendido um modelo regulatório que considere o potencial de inovação do Brasil. Segundo ele, a ampla adoção da inteligência artificial em diferentes perfis da população é um dos fatores que colocam o país em posição favorável nesse cenário.

O parlamentar também tem destacado a necessidade de atenção às micro e pequenas empresas, avaliando que regras excessivamente rígidas podem dificultar o desenvolvimento tecnológico e criar barreiras para negócios de menor porte.

Comissão define próximos passos do projeto

A comissão especial responsável pela análise do projeto é presidida pela deputada Luísa Canziani e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro, encarregado de elaborar o parecer final.

Após a apresentação do relatório, o texto ainda deverá passar por novas etapas no Legislativo antes de eventual aprovação definitiva.

O projeto integra um movimento mais amplo de países que buscam regulamentar o uso da inteligência artificial, diante do crescimento acelerado da tecnologia e de seus impactos econômicos, sociais e jurídicos.