Renegociação do Fies é liberada para mais de 160 mil estudantes com dívidas a partir de 2018

Mais de 160 mil estudantes já podem renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. O prazo para solicitar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será feito de forma digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa.

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) busca facilitar a regularização dos débitos e oferecer condições mais vantajosas de pagamento. Ao todo, a medida pode beneficiar cerca de 160 mil pessoas com parcelas atrasadas, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Podem aderir à renegociação os estudantes que possuem contratos do Fies assinados a partir de 2018, já estão na fase de amortização — ou seja, concluíram o curso e iniciaram o pagamento — e têm parcelas atrasadas há mais de 90 dias, considerando a data de 31 de julho de 2025.

O novo modelo de acordo permite parcelar o saldo devedor em até 180 meses (15 anos), com perdão de 100% dos juros e multas, reduzindo de forma significativa o valor final da dívida. O valor mínimo da parcela será de R$ 200, exceto quando o total devido for menor que esse valor.

A formalização ocorre por meio de um termo aditivo ao contrato original. A renegociação não abrange valores de coparticipação com instituições de ensino superior, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as instituições, conforme estabelece a Resolução nº 64/2025.

O Fies é um programa do MEC criado pela Lei nº 10.260/2001 para financiar cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa oferece juros zero para estudantes de menor renda e uma escala de financiamento proporcional à renda familiar. Para participar, é necessário ter feito o Enem a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.