Residência inclusiva em Assis não recebe repasses municipais, informa Prefeitura à Câmara

A Prefeitura de Assis informou que não possui informações detalhadas sobre a rotina de atividades e a composição da equipe multidisciplinar de uma residência inclusiva instalada no município. Os esclarecimentos foram apresentados em resposta ao Requerimento nº 687/2026, de autoria do vereador Edson de Souza, o Pastor Edinho, que solicitou informações sobre o funcionamento da instituição, os profissionais responsáveis pelo atendimento e a quantidade de moradores acolhidos.

No documento a administração esclarece que a residência é mantida por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de natureza privada, sem fins lucrativos, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social. Segundo a Prefeitura, a entidade não mantém termo de colaboração, termo de fomento ou outro instrumento de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, tampouco recebe recursos financeiros repassados pela pasta.

Por essa razão, a organização, o planejamento e a execução das atividades cotidianas, recreativas, culturais e de convivência são de responsabilidade da própria instituição. A Prefeitura afirmou que informações específicas sobre a programação devem ser solicitadas diretamente à entidade responsável.

Município não possui dados atualizados sobre profissionais da instituição

O vereador também questionou a composição da equipe multidisciplinar, incluindo a presença de psicólogos, terapeutas e outros profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos moradores.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não participa da contratação, manutenção ou organização desses profissionais. Por não existir parceria formal ou repasse financeiro, a administração declarou não dispor de informações oficialmente validadas sobre a quantidade de integrantes da equipe, suas especialidades, cargas horárias e rotinas de atendimento.

A Prefeitura ressaltou ainda que as visitas realizadas pela equipe municipal de monitoramento estão relacionadas à inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social, não representando fiscalização de metas contratuais ou gestão dos recursos humanos da instituição.

Residência não possui moradores encaminhados por Assis

Outro ponto abordado no requerimento foi a quantidade de pessoas atendidas pela residência inclusiva, especialmente nas faixas etárias de 18 a 59 anos e acima de 60 anos.

A administração esclareceu, entretanto, que a instituição pode receber pessoas provenientes de outros municípios. Os dados sobre a quantidade total de moradores, suas idades e necessidades de acompanhamento deverão ser obtidos diretamente com a entidade, uma vez que não existe parceria que estabeleça o fornecimento periódico dessas informações à Secretaria Municipal de Assistência Social.