Saúde brasileira tem 49 práticas antiéticas mapeadas em estudo; veja onde estão os riscos

Fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, conflitos de interesse e negativas indevidas de planos de saúde estão entre 49 práticas consideradas antiéticas identificadas em diferentes áreas da saúde brasileira. O levantamento, coordenado pelo Instituto Ética Saúde (IES) em parceria com o Grupo de Pesquisa Contratações Públicas da PUC-SP, analisou documentos públicos, denúncias, acordos de cooperação e casos registrados ao longo da última década.

As práticas foram distribuídas em 13 categorias e aparecem principalmente nas relações com o Poder Público e a saúde suplementar. O estudo também identificou situações envolvendo corrupção e comercialização de produtos sem registro sanitário.

O impacto pode chegar diretamente ao paciente. Além das perdas financeiras, os pesquisadores apontam que irregularidades podem dificultar o acesso aos serviços, comprometer a assistência e elevar os custos do sistema de saúde.

Quando uma irregularidade deixa de ser apenas uma questão ética

Parte das condutas identificadas pode ultrapassar o campo ético e resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal, dependendo de cada caso.

O advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito da saúde, explica que fraudes em licitações, favorecimentos e desvios de recursos públicos podem envolver violações aos princípios estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal e, conforme as circunstâncias, gerar responsabilização com base em outras normas.

Para quem utiliza plano de saúde, a atenção recai principalmente sobre as negativas de cobertura. A relação é regulada pela Lei nº 9.656 e também conta com a proteção prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Negativas de cobertura sem fundamento contratual ou legal podem ser questionadas judicialmente”, afirma Ferreira. Dependendo da situação, segundo ele, o consumidor pode buscar tanto a realização do procedimento quanto eventual reparação pelos prejuízos sofridos.

Dados de saúde também entram nessa discussão

O avanço de sistemas digitais e da inteligência artificial acrescentou outro ponto de atenção. Informações relacionadas à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exigem cuidados específicos no armazenamento, tratamento e compartilhamento.

Com cada vez mais informações de pacientes circulando por sistemas digitais, a proteção desses dados passa a integrar as discussões sobre ética e responsabilidade no setor.

O estudo também aponta caminhos para reduzir irregularidades, como auditorias, canais seguros para denúncias, maior transparência nas contratações e programas internos de integridade.

Para o cidadão, o levantamento mostra que problemas éticos na saúde não ficam restritos aos bastidores administrativos. Quando recursos são desviados, uma cobertura é negada indevidamente ou informações pessoais são utilizadas de maneira inadequada, as consequências podem chegar ao atendimento e aos direitos de quem depende do sistema.