Saúde de Assis responde requerimento sobre manutenção da frota e detalha mudanças no controle

Um veículo da Secretaria Municipal da Saúde de Assis chegou a rodar mais de 30 mil quilômetros além da quilometragem prevista para a troca de óleo, segundo resposta da Prefeitura à Câmara Municipal. Apesar do caso ter motivado questionamentos sobre possível omissão na manutenção preventiva da frota, o Executivo informou que não foi instaurada sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar (PAD) especificamente para apurar os fatos.

As informações foram apresentadas em resposta ao Requerimento 654/2026, do vereador Fernando Sirchia. O documento questionou o controle das manutenções preventivas, a responsabilidade pelo acompanhamento da frota e a existência de veículos que teriam ultrapassado significativamente o período previsto para troca de óleo.

Segundo a Prefeitura, a manutenção não fica concentrada em um único servidor. A identificação da necessidade ocorre na Coordenação do Transporte, a Ordem de Serviço é formalizada administrativamente e posteriormente submetida à autorização relacionada à gestão financeira e orçamentária.

Caso já havia gerado providências antes da fiscalização

Ao responder especificamente sobre o veículo que teria ultrapassado em mais de 30 mil quilômetros a previsão de troca, a administração afirmou que não abriu procedimento disciplinar porque já existiam providências administrativas relacionadas à manutenção da frota em andamento antes da fiscalização citada no requerimento.

O Executivo informou que, em 29 de julho, foi formalizado memorando solicitando providências para manutenções de veículos da pasta. A fiscalização mencionada ocorreu posteriormente, em 14 de agosto.

No caso do veículo de patrimônio nº 1085, um Fiat Strada, a Prefeitura apresentou registros de intervenções realizadas ao longo de 2026, incluindo ordens de serviço em fevereiro e abril. Em junho, também foi formalizado pedido que resultou em empenhos destinados à manutenção do veículo.

Mesmo diante da quilometragem apontada, a administração declarou que os elementos disponíveis não permitiam concluir, exclusivamente a partir daquela situação, pela existência de omissão funcional, negligência, inércia administrativa ou conduta lesiva ao patrimônio público. Segundo a resposta, eventual sindicância ou PAD dependeria da identificação de elementos concretos que apontassem irregularidade funcional individualizável.

Controle da frota passou a usar rastreamento

A própria resposta mostra que o modelo de acompanhamento das manutenções foi alterado. Anteriormente, o controle dependia em maior medida de checklists preenchidos manualmente pelos condutores, procedimento que, segundo a Prefeitura, apresentava limitações operacionais.

Entre os problemas mencionados estão preenchimentos incompletos, ausência de atualização da quilometragem e atrasos no encaminhamento das informações ao setor responsável, circunstâncias que poderiam prejudicar a tempestividade do controle.

Posteriormente, todos os veículos da Secretaria da Saúde foram cadastrados no módulo de manutenção do Sistema Rastreck. Com a mudança, a quilometragem utilizada como referência passou a ser obtida diretamente pelo sistema de rastreamento dos veículos, reduzindo a dependência das informações preenchidas manualmente.

A Prefeitura reconhece que a implantação representa um aprimoramento dos controles internos e afirma que eventuais atrasos superiores a 30 mil quilômetros precisam ser analisados isoladamente, considerando a falha do sistema utilizado anteriormente e as medidas adotadas para melhorar a gestão da frota.

Veículos também passaram por reparos de maior complexidade

Questionada sobre motores fundidos ou outras manutenções corretivas de alto custo nos últimos 24 meses, a Secretaria informou que a atual gestão da frota, iniciada em novembro de 2025, encontrou veículos que já necessitavam de reparos de maior complexidade.

Entre os patrimônios citados estão intervenções relacionadas a câmbio, motor ou cabeçote. Em 2026 veículos também apresentaram necessidade de manutenção corretiva de maior porte, especialmente em cabeçote e câmbio.

A administração ressalta, porém, que não há diagnóstico técnico que estabeleça relação direta entre esses reparos e eventual deficiência de lubrificação ou atraso nas trocas de óleo. Segundo a resposta, problemas dessa natureza podem decorrer de desgaste, idade e quilometragem acumulada, condições de utilização, histórico de conservação ou outras causas mecânicas.

A documentação anexada ao requerimento apresenta ainda uma relação da frota com informações sobre manutenção, última troca de óleo, previsão da próxima substituição, vencimento e quilometragem registrada, permitindo acompanhar individualmente a situação dos veículos vinculados à Secretaria da Saúde.