Saúde de Assis tem orçamento de R$ 188 milhões e Conselho faz alertas ao aprovar contas

O Conselho Municipal de Saúde de Assis aprovou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026, mas registrou uma série de pontos que exigem acompanhamento na execução financeira da pasta. O parecer da Comissão Orçamentária e Financeira, datado de 18 de setembro, destaca o peso das despesas fixas, a existência de mais de R$ 5,5 milhões em restos a pagar, recursos federais vinculados à UPA ainda não utilizados e preocupação com reflexos da situação previdenciária sobre o orçamento.

Segundo o documento, a execução orçamentária do período permaneceu dentro dos limites considerados adequados para uma execução segura em relação ao valor liquidado. O orçamento final da Saúde no exercício é de R$ 188.103.186,51, o que, considerando a população de 104.858 habitantes citada no parecer com base no último Censo do IBGE, representa R$ 1.793,88 por habitante ao ano.

Entre os principais pontos de atenção estão as despesas fixas relacionadas à Santa Casa, UPA, P.A.M.I., Samu, Nefrologia e regulação do sistema. Somadas, elas comprometem 45,32% do orçamento total da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto no quadrimestre analisado haviam alcançado execução de 32,88%.

Pessoal representa 42,92% do orçamento

A previsão de gastos com pessoal e encargos corresponde a 42,92% do orçamento da Saúde em 2026, percentual que, de acordo com a comissão, permanece dentro dos limites recomendáveis. A rede própria da Secretaria conta com 818 profissionais.

O parecer também registra R$ 5.522.509,23 em restos a pagar, referentes a compromissos já gerados e que, segundo a comissão, estão sendo liquidados paulatinamente.

Outro apontamento envolve empenhos processados de um único fornecedor que constam na relação desde 2014. Conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a comissão, busca uma alternativa para solucionar a situação, uma vez que ainda não foram realizados os pagamentos devido a impedimentos fiscais relacionados ao fornecedor.

Conselho aponta atenção a recursos da UPA

A comissão destacou ainda que um recurso federal destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não havia sido utilizado desde abril de 2026. Por ser vinculado à prestação do serviço, o parecer afirma que o valor deve ser aplicado conforme sua destinação para evitar o desfinanciamento pelo Ministério.

Também houve redução de recursos da fonte Tesouro anteriormente destinados à UPA, seguida da inclusão do valor na dotação orçamentária de Urgências e Emergências. Segundo o documento, o procedimento dificulta a identificação e o acompanhamento individualizado dos gastos relacionados à unidade.

A análise considera a dotação apresentada no balancete de despesas referente a agosto de 2026. Nas receitas, foram consideradas apenas as despesas pagas até a data da avaliação, com expectativa de arrecadação até o fim do exercício demonstrada no balancete de receita.

Situação previdenciária também é acompanhada

Nas considerações finais, o Conselho Municipal de Saúde informa que acompanha relatórios e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especialmente o Processo TC 3617/989/26, com dados relativos à competência de junho de 2026.

De acordo com o parecer, os apontamentos relacionados à situação previdenciária motivam preocupação quanto a possíveis reflexos na execução orçamentária e financeira. O Conselho afirma que continuará solicitando esclarecimentos e informações à Secretaria de Saúde para acompanhar o cumprimento das obrigações legais e a aplicação dos recursos.

Apesar das ressalvas, a Comissão Orçamentária e Financeira concluiu pela aprovação da prestação de contas, por entender que a aplicação dos recursos está em conformidade com a finalidade pactuada. O próprio documento registra, contudo, que o relatório do TCE aponta uma situação que exige atenção e tomada de decisões para tornar o orçamento municipal exequível.