Saiba o que é o FAT e por que ele é a rede de proteção dos trabalhadores

Muitos direitos trabalhistas foram conquistados, mas poucos sabem como eles surgiram e os motivos pelos quais os trabalhadores e as trabalhadoras têm de defender a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira assinada, para que esses direitos sejam mantidos.

Entre essas conquistas está a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 1990, que é responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego, do abono salarial e também pelas ações de geração de empregos e capacitação daqueles que estão sem trabalho, precisam se atualizar ou mudar de profissão para ter mais chances no mercado de trabalho.

O FAT recebe recursos da contribuição para o PISPASEP, um imposto que incide sobre a receita da venda de bens e a prestação de serviços. A contribuição incide sobre o faturamento das empresas com percentuais diferenciados que vão de 0,65% a 1,65%.

Em 2024 o FAT obteve uma arrecadação de quase R$ 103 bilhões, obtendo um superávit de R$ 3 bilhões, já que suas despesas foram de R$ 100 bilhões. Como o FAT é um fundo público, ele não busca o lucro, que é um conceito que não se aplica ao setor público. O superávit do ano passado foi causado pelo crescimento de 23,7% na arrecadação do PIS/PASEP em relação a 2023, enquanto as despesas subiram em torno de 15,4%.

Do total arrecadado com o PIS/PASEP, 28% são destinados ao BNDES, que financia investimentos em vários setores da economia que por sua vez geram empregos.

O economista Clovis Scherer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho do FAT, conta que o BNDES oferta empréstimos e financiamentos a diversos setores da economia como infraestrutura, agropecuária, indústria, comércio, com custos reduzidos em relação ao mercado financeiro.

"No ano passado os investimentos do BNDES com recursos do FAT geraram 1 milhão e 11 mil empregos, sendo 615 mil empregos diretos na atividade que foi financiada e mais 400 mil empregos indiretos, criados nas empresas que fornecem os insumos e a matéria-prima dos materiais para esses setores onde houve o investimento", diz Clovis Scherer

O dinheiro que está no BNDES é aplicado nesses projetos de investimentos e geram receita financeira que ajuda a custear os programas do FAT. Além disso, o capital depositado no BNDES pode ainda ser recuperado pelo FAT, se houver, por exemplo, uma grande crise nas contas do Fundo.

Outras funções do FAT

O que poucos sabem é que o programa de seguro de desemprego, financiado pelo FAT, é mais amplo do que o pagamento de benefícios aos desempregados, envolve também ações para recolocar o trabalhador no mercado de trabalho.

“Não basta apenas você pagar o seguro-desemprego pois o Estado brasileiro deve ajudar os trabalhadores e os empregadores a estabelecerem novos contratos de trabalho para a pessoa que está parada voltar a trabalhar e para que as empresas encontrem a mão de obra que necessitam mais facilmente”, diz Scherer.

Essa intermediação de mão de obra é executada pela rede do Sistema Nacional do Empregos (Sine), também custeada pelo FAT. Além disso há um conjunto de ações, na parte da qualificação profissional, porque o trabalhador pode ter sido demitido porque a empresa fechou, ou porque o setor em que ele trabalhava entrou em crise e começou a demitir e não tem mais mercado nesse setor e surgem novas qualificações necessárias para os novos postos de trabalho que estão sendo criados.

“Você tem que oferecer oportunidade pro trabalhador ser requalificado. E além disso, o governo e o próprio programa do seguro desemprego têm de continuamente monitorar o mercado do trabalho, fazendo estudos, pesquisas pra saber o que está acontecendo e melhor orientar suas ações”, explica o economista.

O FAT ainda custeia a emissão de carteira de trabalho, a carteira digital e a atualização das classificações, da Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO.

Com a reforma da Previdência em 2019 foi definido que o governo federal também pode pegar parte dessa arrecadação do PIS/PASEP para suprir o pagamento dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social do INSS, caso haja um déficit nas contas.

A participação dos trabalhadores no FAT

O secretário-adjunto de Relações Internacionais e representante da CUT no Conselho Curador do Fundo (Codefat), Quintino Severo explica que a entidade é formada por 18 conselheiros sendo tripartite: seis representam as centrais sindicais, outros seis o governo federal e os empresários também são representados por seis pessoas.

“A participação dos trabalhadores no FAT assim como nos demais conselhos é necessária porque todas as políticas públicas têm como origem atender a sociedade”, diz.

"Nós entendemos que, quando se mexe com recurso público, nada é mais justo que os trabalhadores ajudem a decidir qual é a melhor forma de investimento e, sem sombra de dúvida, a presença dos trabalhadores cumpre esse papel de ajudar na definição dos investimentos públicos que envolvem a nossa sociedade", conclui Quintino Severo.