Sancionada nova lei que reestrutura o ensino médio no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (31/7), a Lei nº 14.945/2024, que estabelece novas diretrizes para o ensino médio no Brasil. A nova legislação, que entra em vigor em 2025, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a reforma do ensino médio de 2017. A mudança é fruto de um amplo debate promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com a sociedade, envolvendo consultas públicas, audiências e reuniões com entidades educacionais.

Entre as principais alterações, destaca-se a retomada da carga horária da Formação Geral Básica para 2.400 horas, garantindo o retorno de disciplinas como: história, biologia, sociologia e educação física. Além disso, a lei promove a integração do ensino técnico no ensino médio e regulamenta os itinerários formativos, garantindo que todas as escolas ofereçam, no mínimo, dois itinerários complementares à formação básica.

A nova lei visa resolver problemas identificados na implementação da reforma anterior, especialmente em turmas noturnas, na educação de jovens e adultos (EJA) e nas escolas indígenas. Em 2022, 48% das unidades federativas ainda não haviam iniciado a implementação da reforma em turmas de EJA e 15% nas turmas noturnas. Com a nova legislação, espera-se uma melhoria significativa na qualidade do ensino médio em todo o país.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a nova estrutura busca tornar o ensino médio mais atrativo e inclusivo, incentivando a permanência dos jovens na escola e oferecendo-lhes perspectivas de futuro. A regulamentação será realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, adaptando-se às necessidades específicas de cada região e escola.