Sancionada: Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas cria um mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia por transferência automática via Pix quando o desconto em folha não for possível. A outra amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.

A nova regra da pensão alimentícia permite que o valor seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta da pessoa beneficiária, desde que o pagamento não possa ser realizado por desconto em folha. A medida busca garantir maior regularidade no cumprimento da obrigação.

Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, a iniciativa amplia a proteção às mães e aos filhos que dependem da pensão alimentícia, assegurando um mecanismo de pagamento automático para trabalhadores que não recebem por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já a lei que fortalece o Ligue 180 determina que o serviço seja amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e sistemas de transporte coletivo.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, afirmou que a ampliação da divulgação do canal contribui para fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o acesso às denúncias e aos serviços de apoio.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou que as novas medidas ampliam os mecanismos de proteção às mulheres e reforçam a necessidade de combater a violência de gênero.

Além das duas leis, o presidente assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que regulamentam mudanças na Lei Maria da Penha e fortalecem as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.