São Paulo cria primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Virtual do país

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) criou a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Virtual do país. O modelo possibilita o atendimento e facilita o acompanhamento remoto das pessoas em alternativas penais, em especial a pena de prestação de serviços à comunidade, utilizando recursos tecnológicos avançados. A iniciativa da SAP, por meio da Polícia Penal, está alinhada ao programa de metas do Governo do Estado de São Paulo. A ideia foi desenvolvida pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).

A pena de prestação de serviço à comunidade é uma medida restritiva de direito, alternativa à prisão, aplicada às pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social. As pessoas que recebem em juízo a pena de prestação de serviço à comunidade e que moram em algum dos municípios atendidos pelo programa fazem um pré-cadastro online no site da SAP.

A partir do pré-cadastro, o prestador de serviço receberá, no prazo de até cinco dias úteis, um e-mail com a data e horário para acessar o link da videochamada para entrevista. Todo o trâmite é feito online, dando mais agilidade ao processo.

Após a seleção, a pessoa é direcionada para a prestação de serviço no município onde mora, de acordo com suas habilidades e capacidades. A Central Virtual faz o acompanhamento da prestação de serviço, fiscalizando se a pessoa está indo efetivamente ao local. Com isso, o Poder Judiciário tem garantias de que a pena está sendo cumprida, evitando a impunidade.

Expansão

O programa teve início com dois municípios piloto: Presidente Bernardes e Martinópolis. Após a inauguração da CPMA Virtual, foi expandido para os demais municípios, realizando articulações com o Judiciário, que tem se mostrado bastante receptivo a essa inovação.

Hoje, abrange os 16 municípios que compõem a Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Presidente Prudente: Martinópolis, Presidente Bernardes, Bastos, Flórida Paulista, Gália, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Pompeia, Quatá, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista. A expectativa é expandir a iniciativa para outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado, promovendo um novo modelo de execução penal que pode servir como referência em todo o país.