Secretários de escola têm carreira reclassificada pela Prefeitura de Assis

A carreira de secretário de escola da Prefeitura de Assis passou por uma mudança na quarta-feira, 12 de agosto. A Lei nº 7.984/2026, publicada no Diário Oficial do município, altera o padrão de vencimentos do cargo e amplia a faixa prevista para progressão na carreira.

Com a nova legislação, o cargo passa do padrão inicial 30 H ao final 40 F. O quadro anterior, conforme a própria lei, estava previsto no Anexo III da Lei nº 7.950, de 17 de junho de 2026.

A alteração alcança os 40 cargos de secretário de escola existentes no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura. A jornada mensal permanece estabelecida em 200 horas.

Mudança passa a integrar quadro geral da Prefeitura

Além de reclassificar especificamente a carreira de secretário de escola, a lei atualiza o Anexo I com o quadro de pessoal do município. O documento reúne dezenas de funções da administração, suas respectivas quantidades, jornadas e padrões inicial e final de vencimentos.

Entre elas estão carreiras administrativas e profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, engenharia, fiscalização, manutenção e serviços operacionais.

A mudança desta quarta-feira, no entanto, é direcionada ao cargo de secretário de escola, único expressamente reclassificado no artigo 1º da nova legislação.

Lei já está em vigor

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Telma Spera. A Lei nº 7.984 determina ainda que eventuais despesas decorrentes da mudança serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, com suplementação caso seja necessária.

A nova classificação entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do município na quarta-feira.