Sefaz-SP investiga 44 empresas de combustíveis em Marília, Ourinhos e outras 22 cidades

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio, que tem como objetivo fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis em todo o estado. A ação, que conta com o apoio da Polícia Civil, está focada em contribuintes que, apesar de manterem seus cadastros ativos, não têm registrado movimentações recentes de vendas de mercadorias.

Os alvos da operação estão distribuídos em 24 municípios paulistas, entre eles Marília, Ourinhos, Bauru e Presidente Prudente, que são atendidos por auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs). Durante a operação, serão verificadas a regularidade dos contribuintes, a correspondência dos endereços declarados no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp) com os endereços efetivos, além de possíveis movimentações irregulares ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.

O objetivo da Verum Intentio é não apenas garantir a veracidade dos registros das empresas, mas também prevenir a sonegação de impostos e outras práticas ilegais. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou cassada, além de sofrer as penalidades previstas pela legislação tributária.

Municípios e Inscrições Estaduais (IEs) na Operação em destaque

• DRT-7 (Bauru): 2 IEs
• DRT-10 (Presidente Prudente): 3 IEs
• DRT-11 (Ourinhos e Marília): 2 IEs

A operação Verum Intentio é uma das diversas ações do Governo de São Paulo para garantir a conformidade fiscal e a justiça tributária no estado, assegurando que todos os contribuintes cumpram suas obrigações legais e que a concorrência no mercado de combustíveis seja justa e transparente.