Segurança Pública apresenta o Programa Muralha Paulista de Proteção de Dados

Uma comitiva da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo se reuniu na terça-feira (1º) com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do Programa Muralha Paulista. O decreto nº 68.828/2024 foi publicado pelo governado paulista em agosto.

O encontro foi fundamental para a comitiva da segurança pública paulista apresentar detalhes do programa na utilização de inteligência artificial para a segurança, conforme previsto no decreto que regulamentou o Muralha Paulista. Na reunião, foram discutidos aspectos fundamentais relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais da população.

O programa prevê o uso de tecnologias avançadas, respeitando integralmente a LGPD e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). Durante o encontro, a comitiva paulista reafirmou o compromisso do Governo de SP em adotar práticas que garantam a segurança dos dados e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A reunião também foi uma oportunidade para fortalecer a colaboração entre a Secretaria de Segurança Pública estadual e a ANPD, buscando garantir uma governança sólida e transparente no desenvolvimento de ações para a implementação de ferramentas e no uso de inteligência artificial.

Nos próximos meses, a pasta da Segurança Pública dará continuidade às ações discutidas na reunião, com o objetivo de implantar as melhores práticas e desenvolver de forma responsável a aplicação de inteligência artificial dentro do escopo do Programa Muralha Paulista.