Seguro do carro não pode ser negado só por adesivo eleitoral, afirma presidente do IBDS

Colocar um adesivo eleitoral no carro, por si só, não é motivo para perda do seguro nem para recusa de indenização em caso de sinistro. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, que diferencia a manifestação pessoal do proprietário de situações em que um veículo particular passa a ser utilizado de maneira contínua em atividades de campanha eleitoral.

A discussão ganha espaço com o início da propaganda das Eleições 2026 e a circulação de veículos com manifestações de apoio a candidatos. Segundo Tzirulnik, a simples adesivação não representa agravamento do risco contratado pelo segurado.

Para o presidente do IBDS, uma seguradora não poderia utilizar exclusivamente a presença desse material como justificativa para deixar de indenizar um sinistro. “A seguradora que viesse a negar o pagamento de indenização por eventual sinistro envolvendo veículo adesivado estaria cometendo uma conduta abusiva e manifestamente ilícita”, afirma.

Quando o uso do carro pode mudar a situação

O cenário é diferente, segundo o especialista, quando um automóvel originalmente segurado para uso particular passa a ser empregado de forma dedicada e contínua em uma campanha eleitoral.

Nessa situação, atividades frequentes de campanha, circulação específica pela cidade e eventual utilização de alto-falantes podem representar uma mudança na forma como o veículo é utilizado. A maior exposição a acidentes, roubo ou atos de vandalismo poderia ser considerada na avaliação do risco pela seguradora.

Tzirulnik recomenda que essa alteração de uso seja previamente comunicada à companhia responsável pela apólice. “A seguradora pode considerar essas atividades dedicadas e continuadas de campanha eleitoral como modificação do risco, por conta da maior exposição a acidentes, inclusive roubo e represálias com vandalismo”, explica.

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Manifestação pessoal é diferente de veículo dedicado à campanha

A distinção está, portanto, no uso dado ao automóvel. Um carro particular que recebe apenas um adesivo de manifestação eleitoral permanece em situação diferente daquele que passa a integrar continuamente atividades de campanha.

“Não é o caso da simples adesivação ou manifestação pessoal de opinião”, reforça o presidente do IBDS.

Tzirulnik é fundador da Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD) e coordenou a elaboração do anteprojeto da Lei de Contrato de Seguro, que resultou na Lei nº 15.040/2024. A legislação estabeleceu novas regras para as relações contratuais entre segurados, seguradoras e demais participantes do mercado.

Para o motorista, a orientação apresentada pelo especialista separa duas situações que podem gerar dúvidas durante o período eleitoral: colocar um adesivo no veículo particular não significa perder a cobertura do seguro, enquanto transformar o automóvel em instrumento de uso contínuo de campanha pode exigir comunicação à seguradora para adequação do contrato.