Sem perícia presencial, INSS passa a decidir benefício só com atestado e aumenta risco de negativa

A concessão de benefícios por incapacidade temporária pelo INSS passou por uma mudança relevante que altera a lógica de análise dos pedidos. Agora, afastamentos de até 90 dias podem ser avaliados sem perícia médica presencial, por meio do sistema Atestmed. A medida busca reduzir filas e acelerar o atendimento, mas transfere para os documentos médicos a responsabilidade total pela comprovação da incapacidade.

Na prática, o que antes podia ser esclarecido na consulta com o perito passa a depender exclusivamente da qualidade das informações apresentadas pelo segurado.

Atestado virou peça central e pode definir aprovação ou negativa

Segundo a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, o novo modelo exige um nível técnico mais elevado na elaboração dos atestados. “Sem a perícia presencial, os documentos se tornam os únicos ‘porta-vozes’ do trabalhador. Se não forem bem fundamentados, o pedido pode ser negado por insuficiência de provas”, afirma.

A simples indicação de um diagnóstico já não é suficiente. É necessário detalhar como a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional, incluindo informações como tempo de afastamento, CID, assinatura e identificação do médico.

Casos com doenças psiquiátricas, síndromes complexas ou de difícil diagnóstico tendem a exigir ainda mais robustez documental, especialmente quando há necessidade de recurso administrativo ou ação judicial.

Negativas tendem a crescer com justificativas genéricas

Com a digitalização do processo, especialistas apontam aumento no número de indeferimentos por falta de comprovação adequada. Nesses casos, clínicas especializadas em perícia médica passam a atuar na revisão dos documentos e na elaboração de pareceres técnicos que possam sustentar novos pedidos ou recursos.

A ausência da avaliação presencial elimina a possibilidade de esclarecimentos diretos, o que aumenta o peso de cada informação registrada no atestado e nos exames anexados.

Facilidade digital não garante aprovação

Apesar de simplificar o envio pelo sistema Meu INSS, a mudança pode gerar uma falsa sensação de segurança. A facilidade operacional não reduz o rigor da análise.

A recomendação é que o segurado organize um dossiê médico completo, com exames atualizados, histórico clínico e atestados detalhados, antes de formalizar o pedido.

Para a especialista, a nova regra representa um avanço em termos de agilidade, mas exige uma mudança de comportamento. “A facilidade de envio não garante o benefício. O que realmente faz diferença é a qualidade técnica das informações apresentadas”, destaca.