Sem salário e impedidos de sair, 21 trabalhadores são resgatados em fábricas de cigarros no interior de SP

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 21 trabalhadores brasileiros e paraguaios de condições análogas à escravidão em fábricas clandestinas de cigarros em Araraquara, Bebedouro e Américo Brasiliense, no interior paulista. A operação, iniciada na terça-feira, 10 de novembro, identificou pessoas sem receber salários, submetidas a ameaças e impedidas de deixar os galpões onde trabalhavam e dormiam.

Segundo as primeiras apurações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram encontrados quatro brasileiros, dois em Araraquara e dois em Bebedouro, e aproximadamente 17 paraguaios em Américo Brasiliense. O grupo havia sido recrutado com falsas promessas de emprego e acabou obrigado a atuar na fabricação ilegal de cigarros, em atividades diferentes das oferecidas inicialmente.

A ação teve origem em investigações da Polícia Federal sobre uma organização criminosa suspeita de envolvimento em contrabando, fabricação clandestina de cigarros e tráfico de pessoas.

Celulares retidos e trabalho nos sete dias da semana

A fiscalização constatou jornadas de aproximadamente 12 horas diárias, durante os sete dias da semana. Os trabalhadores tinham os celulares retidos, o que limitava o contato com familiares e outras pessoas, e relataram ameaças caso tentassem sair dos estabelecimentos.

Os alojamentos eram improvisados dentro dos próprios galpões industriais, e a alimentação era insuficiente para o número de pessoas. De acordo com a fiscalização, a situação migratória irregular dos paraguaios ampliava sua vulnerabilidade diante dos responsáveis pela exploração.

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os elementos encontrados apontam para trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes. A caracterização considera tanto as condições de trabalho e moradia quanto os mecanismos usados para restringir a liberdade das vítimas.

Resgatados recebem assistência e apoio para acessar direitos

Após a retirada dos trabalhadores, a rede de assistência social dos municípios e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foram acionados para viabilizar hospedagem, alimentação e atendimento às necessidades emergenciais. Para os paraguaios, também estão sendo organizadas medidas de retorno assistido ao país de origem.

O MTE informou que adota providências para garantir o acesso ao seguro-desemprego destinado aos trabalhadores resgatados. Nos casos de paraguaios sem CPF, há articulação com a Receita Federal para obter a documentação necessária.

O Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União avaliam medidas judiciais para buscar a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações pelos danos sofridos. A Polícia Federal conduz as investigações sobre os crimes relacionados à organização investigada.

Suspeitas de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciadas pelo Sistema Ipê, canal oficial do MTE.