Semil abre inscrições para municípios interessados em caminhões de gestão de resíduos

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) abriu na última quinta-feira (28) o Chamamento Público destinado às prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos. Com aporte de R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), a iniciativa permitirá que cada município solicite apenas um dos equipamentos disponíveis: caminhões coletores e compactadores de resíduos, caminhões ou veículos leves para coleta seletiva, ou trituradores de galhos. O prazo para envio das propostas se encerra no dia 19 de setembro.

Segundo a Semil, a ação representa não apenas a entrega de veículos, mas também a consolidação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à melhoria dos serviços municipais. “Mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de importantes programas para o Estado e garantindo critérios claros e objetivos para seleção. Nosso objetivo é gerar resultados concretos na preservação ambiental, na eficiência dos serviços municipais e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Natália Resende, secretária da Semil.

Para participar, as prefeituras devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos tributários federais, FGTS e dívida ativa da União. Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e apresentar relação direta entre o serviço municipal e o equipamento solicitado.

Os critérios de priorização beneficiarão cidades que já participam do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, além daquelas que possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos atualizado a partir de 2015. Municípios com contratos de concessão regional dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário também terão vantagem na seleção. A entrega dos equipamentos está prevista entre novembro e dezembro de 2025.

Criado em 2002, o Fecop é o fundo responsável por financiar projetos de preservação e controle ambiental em São Paulo. Desde sua implantação, já foram aprovados 2.626 projetos em 638 municípios, com destinação de cerca de R$ 594 milhões. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico e secretaria executiva do fundo, assegurando a avaliação e acompanhamento dos projetos apoiados.