Senacon questiona fabricantes de celular sobre pré-instalação de aplicativos de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou esclarecimentos aos fabricantes de celulares sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

Oito empresas foram notificadas: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas têm dez dias para responder aos esclarecimentos da Senacon.

As notificações foram emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pedem que as empresas esclareçam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.

“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous

A proteção do consumidor é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, que também garante a defesa do consumidor. A Senacon é o órgão federal responsável por garantir a liberdade de escolha, o acesso à informação e a proteção contra práticas comerciais abusivas.

Esclarecimentos solicitados

As notificações exigem que as empresas esclareçam, dentro de um prazo de dez dias, o porquê de os celulares já virem com os aplicativos de apostas pré-instalados. Deve também confirmar se o consumidor está sendo avisado de risco de endividamento e como irão evitar o uso por crianças, adolescente ou grupos vulneráveis.

“Precisamos ter cautela diante do novo cenário de apostas no Brasil. A vulnerabilidade do consumidor precisa ser reconhecida, inclusive de forma potencializada, considerando o risco de vício e endividamento”, destaca o diretor do DPCD, Vitor Hugo do Amaral

Além de notificar as companhias em busca de esclarecimentos, a Senacon solicitou que elas apresentem cópias dos contratos firmados entre os fabricantes de celulares e as empresas de apostas para análise mais detalhada dos termos. A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no CDC.