Senado retoma debate sobre venda de medicamentos em supermercados

Em audiência pública realizada na quarta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal voltou a discutir a proposta de liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter Jorge João, participou da sessão e reforçou a posição da entidade, contrária à banalização do acesso, com venda de medicamentos em gôndolas dos supermercados. Segundo ele, o CFF não é contra a ampliação do acesso, desde que os supermercados cumpram os mesmos requisitos legais, sanitários e técnicos exigidos das farmácias e drogarias.

“Vamos falar de vidas humanas, e não de interesses econômicos”, destacou o presidente do CFF, ao reafirmar que medicamentos exigem orientação profissional e ambiente regulado para garantir o uso seguro. “Não aceitamos a criação de um comércio paralelo de medicamentos, sem controle, sem rastreabilidade, sem farmacêutico presente. O Brasil já teve essa experiência e os resultados foram desastrosos”, afirmou, referindo-se ao aumento de 300% nos preços de medicamentos entre 1990 e 1998, e de 23% nos casos de intoxicação entre 1993 a 1995, quando os medicamentos foram vendidos em gôndolas de supermercados.

Durante a audiência, representantes do setor supermercadista apresentaram uma nova proposta como alternativa à resistência do setor saúde à liberação da venda direta em gôndolas: a instalação de farmácias completas dentro das lojas, por meio de drogarias próprias ou convênios com redes farmacêuticas. O “plano B” prevê a criação de estruturas físicas exclusivas, climatizadas e sob responsabilidade técnica de farmacêuticos, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

Se aprovada, a proposta permitiria que supermercados comercializassem todos os tipos de medicamentos, inclusive os de prescrição, mediante autorização da Anvisa e fiscalização da vigilância sanitária. O modelo já é adotado por grandes redes, como Carrefour, Assaí e Grupo Pereira, que mantêm farmácias próprias em cerca de 22,6% das lojas do setor no Brasil. A diferença é que não precisariam de CNPJ independente.

Apesar da tentativa de consenso, o debate segue polarizado. Entidades como a Associação Brasileira de Redes de Farmácia (Abrafarma) e diversas organizações da área da saúde mantêm posição contrária à venda em supermercados, mesmo sob novas roupagens, por temerem a mercantilização do acesso a medicamentos e a fragilização das políticas de uso racional.

O projeto original (PL 2.158/2023), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), continua em tramitação e deve ser reavaliado nas próximas semanas, agora sob a perspectiva da nova proposta setorial.

Para o CFF, qualquer avanço no tema deve ter como prioridade a segurança da população. “A saúde não pode ser tratada como mercadoria de prateleira. Medicamento exige cuidado, e cuidado exige farmacêutico”, concluiu Walter Jorge João.