São Paulo libera 929 atividades para abrir empresas sem licença prévia e reduz burocracia

Abrir uma empresa no estado de São Paulo ficou mais simples para empreendedores de diferentes setores. O programa Facilita SP ampliou para 929 o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco e dispensadas de licenciamento prévio. A iniciativa, que conta com a adesão dos 645 municípios paulistas, busca reduzir exigências burocráticas, acelerar a formalização e permitir que determinados estabelecimentos iniciem suas operações sem aguardar autorizações antecipadas.

Desde sua criação, o portal já possibilitou a abertura de mais de 84 mil empresas. O tempo médio de formalização de negócios nas modalidades empresário individual e sociedade limitada caiu de 44 horas, em agosto de 2023, para 2 horas e 25 minutos, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

A plataforma reúne informações de diferentes órgãos responsáveis pelo licenciamento, como prefeituras, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária, conforme a atividade exercida. O sistema também consulta bases municipais e da Receita Federal para acompanhar as etapas do processo.

Atualmente, 515 municípios estão integrados à consulta automatizada de viabilidade locacional, que permite verificar se determinada atividade pode funcionar no endereço escolhido, considerando as regras municipais de zoneamento.

Quais empresas podem funcionar sem licença prévia?

O Facilita SP organiza as atividades econômicas conforme o risco associado ao funcionamento de cada estabelecimento. A classificação determina quais exigências precisam ser cumpridas antes do início das operações.

Baixo risco: atividades com impacto reduzido, como determinados comércios de roupas. São dispensadas de licenciamento prévio e podem iniciar suas atividades sem vistoria antecipada.

Médio risco: negócios como salões de beleza podem começar a funcionar com autorização provisória automática, desde que apresentem os documentos e declarações exigidos. A fiscalização poderá ocorrer posteriormente.

Alto risco: estabelecimentos com maior potencial de impacto, como postos de combustíveis, precisam passar por vistoria e obter as autorizações necessárias antes de iniciar suas atividades.

A classificação depende do CNAE, código que identifica a atividade econômica, e das regras aplicáveis ao município. Por isso, a dispensa de licenciamento prévio não elimina outras obrigações legais do empreendimento.

A relação de atividades e suas respectivas exigências pode ser consultada no portal oficial Facilita SP.

Todos os municípios paulistas aderiram ao programa

O levantamento divulgado em outubro pelo projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), aponta que São Paulo é o único estado brasileiro em que os 645 municípios possuem ao menos uma norma relacionada à liberdade econômica.

A adesão integral ao Facilita SP não significa, entretanto, que todas as cidades utilizem as mesmas classificações de risco ou estejam integradas a todos os recursos digitais da plataforma.

O programa também recebeu reconhecimento internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conquistando o prêmio Gobernarte 2026, na categoria Qualidade Regulatória. A iniciativa foi selecionada entre 158 candidaturas de 15 países, com premiação realizada em setembro, em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo a subsecretária estadual de Empreendedorismo e Produtividade, Amiris de Paula, a classificação das atividades permite concentrar a fiscalização nos negócios que apresentam maior potencial de risco, enquanto simplifica os procedimentos para empreendimentos de menor impacto.