São Paulo repassa R$ 990 milhões em ICMS às prefeituras e prevê R$ 4,2 bilhões até o fim de novembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira, 10 de novembro, a transferência de R$ 990,3 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito integra os repasses previstos para novembro, mês em que o Governo Estadual estima distribuir aproximadamente R$ 4,2 bilhões às administrações municipais.

Os valores já consideram o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a parcela da arrecadação destinada a cada cidade.

De acordo com a Sefaz-SP, estão previstos quatro depósitos semanais ao longo de novembro. Entre janeiro e outubro de 2026, o Estado realizou 44 transferências, totalizando R$ 41,7 bilhões em recursos de ICMS destinados às prefeituras.

Arrecadação estadual reforça caixa de 645 prefeituras com transferência milionária nesta semana

Como funciona a distribuição do ICMS aos municípios?

A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação estadual do ICMS pertence aos municípios. A divisão considera índices de participação calculados anualmente, conforme critérios estabelecidos pela legislação.

Os repasses são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, seguindo as regras da Lei Complementar nº 63/1990.

Os valores podem variar de uma semana para outra, dependendo do calendário de recolhimento do imposto e do volume arrecadado. Em determinados meses, podem ocorrer até cinco transferências.

Os recursos integram as receitas municipais e podem ser utilizados pelas prefeituras no financiamento de serviços públicos, manutenção administrativa e investimentos, respeitadas as vinculações legais.

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