SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na sexta-feira (5) a Portaria SRE nº 56/2025, que altera a Portaria CAT nº 02/2011 e estabelece regras mais rigorosas para a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas do setor de combustíveis.

A medida busca reforçar o combate a fraudes fiscais e dificultar a criação de empresas de fachada, alinhando-se às práticas de enfrentamento ao devedor contumaz.

Entre as mudanças, destaca-se a exigência de que a base de armazenamento e distribuição esteja localizada em São Paulo e seja de propriedade da própria empresa, proibindo o uso de instalações de terceiros. Também foram definidos novos critérios para a inscrição em fase pré-operacional.

Empresas que não atenderem às exigências poderão ter a inscrição estadual suspensa ou até cassada.

Com a atualização, a Secretaria reforça sua missão de combater a sonegação, garantir a arrecadação do ICMS e promover um ambiente de concorrência leal. A iniciativa também contribui para coibir práticas que afetam a qualidade dos combustíveis, beneficiando indiretamente os consumidores.