SP lança terceira fase do Acordo Paulista para renegociar R$ 50 bi em dívidas

O Governo de São Paulo lançou ontem (21) a terceira fase do programa Acordo Paulista, que permite o parcelamento de dívidas ativas para empresas em recuperação judicial ou falência, especificamente relacionadas ao ICMS. A iniciativa, desenvolvida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), abre a possibilidade de negociação de cerca de R$ 50 bilhões, distribuídos em 73.824 débitos de 3.103 empresas. O programa, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, visa facilitar a regularização fiscal, estimular o empreendedorismo e promover a geração de empregos no estado.

“Com o Acordo Paulista, a empresa tem a chance de se reorganizar e investir no futuro, liberando capital para aumentar a produção e contratar mais pessoas. Isso impacta diretamente na criação de empregos”, destacou o governador. Ele também comemorou o crescimento econômico do estado: “São Paulo cresceu 3,5% no primeiro semestre e gerou 500 mil empregos, um terço de todos os novos postos de trabalho do país. Estamos no caminho certo.”

O evento de lançamento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e contou com a participação da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, além de representantes empresariais, parlamentares e outras autoridades.

Desde seu lançamento em fevereiro, o Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões. A primeira fase do programa focou em débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, enquanto a segunda abrangeu IPVA e créditos devidos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas. Com o novo edital, o governo reforça seu compromisso com a modernização tributária e o apoio ao desenvolvimento econômico, criando um ambiente mais favorável para os empreendedores no estado.

Recuperação judicial e condições especiais

O terceiro edital oferece condições vantajosas, incluindo:

• Descontos de 100% nos juros, multas e encargos adicionais.

• Parcelamento em até 145 vezes, sem necessidade de entrada, com parcela mínima de R$ 500.

• Uso de créditos acumulados de ICMS e precatórios, com desconto de até 70% sobre o valor total da dívida.

As adesões podem ser feitas de forma eletrônica pelo site [acordopaulista.sp.gov.br](http://acordopaulista.sp.gov.br) até 31 de janeiro de 2025.

A procuradora-geral Inês Coimbra ressaltou que o programa já apresenta resultados expressivos, com aumento na adesão e recuperação de créditos tributários. “Isso oferece um alívio financeiro significativo para empresas em dificuldades”, afirmou. Ela reforçou a importância do engajamento dos empresários: “O progresso do país depende de um ambiente favorável para negócios, e cabe ao Estado garantir essas condições.”

Para apoiar a implementação, equipes da PGE, especializadas na área tributária e fiscal, visitarão as sedes regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para divulgar a nova fase e orientar empresários sobre o programa.

O subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, destacou o impacto positivo da iniciativa: “Os descontos e prazos foram pensados para incentivar a atividade empresarial e melhorar a arrecadação. Com a resolução consensual dos litígios tributários, todos ganham: governo, contribuintes e, principalmente, a sociedade paulista, beneficiária desses recursos.”