SP regulamenta lei que garante isenção de IPVA para veículos menos poluentes

O Governo de São Paulo avança no incentivo à produção e ao uso de veículos menos poluentes e mais sustentáveis no estado. A Portaria SRE 94/2024, publicada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamenta a Lei 18.065, de 18 de dezembro, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e de veículos híbridos com motor elétrico e a combustão, desde que atendam a critérios específicos. Entre esses critérios, está a exigência de que o motor elétrico tenha uma potência mínima de 40 kW e seja alimentado por um sistema de tensão de, no mínimo, 150 volts, capaz de recuperar energia para as baterias.

A definição dos critérios foi baseada em estudos e análises das tecnologias de automóveis híbridos plenos e plugin disponíveis no mercado nacional. Em todos os casos, o valor do veículo não pode superar R$ 250 mil, montante que será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de promover o uso de veículos com fontes alternativas de energia, a regulamentação também incentiva o investimento em tecnologias modernas para a produção de automóveis movidos a energia limpa. Dessa forma, contribui para a redução da emissão de poluentes e para o desenvolvimento sustentável do estado.

Atualmente, São Paulo possui 28 mil veículos elegíveis ao benefício, o que corresponde a uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões em 2025. A previsão é de que esse número aumente em aproximadamente 10 mil veículos no próximo ano, elevando a renúncia fiscal para R$ 206 milhões.