SP + Verde já recupera 500 hectares e garante R$ 2 milhões em multas ambientais

O programa Acordo SP + Verde, criado pelo Governo de São Paulo para agilizar a reparação de danos ambientais, já apresenta resultados significativos poucas semanas após seu lançamento. Os primeiros termos foram homologados, garantindo a recuperação de mais de 500 hectares de áreas degradadas e o pagamento de mais de R$ 2 milhões em multas ambientais.

A iniciativa é fruto da colaboração entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A proposta segue a agenda estadual de desjudicialização inteligente, oferecendo mais agilidade, segurança jurídica e foco na restauração efetiva dos biomas paulistas.

Lançado durante o Summit Agenda SP + Verde, evento pré-COP 30, o programa prioriza casos de grande impacto, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em áreas com mais de 50 hectares degradados. Nesta primeira fase, o objetivo é recuperar mais de 11 mil hectares, referentes a 63 autos de infração, que somam R$ 195 milhões em multas.

Para incentivar os acordos, o programa oferece condições facilitadas aos infratores, como redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a possibilidade de converter multas em serviços ambientais. A execução dos projetos pode ser feita por meio do Finaclima, fundo estadual que financia ações de restauração sem necessidade de contratação direta.

 Audiências e conciliação

Entre 24 e 28 de novembro, foram realizadas audiências virtuais no CEJUSC, com procuradores do Estado, técnicos da Semil e representantes do Ministério Público. Os acordos homologados passam a valer como título executivo judicial, garantindo segurança jurídica aos processos.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, destaca que o programa moderniza a governança ambiental. Já a secretária da Semil,  Natália Resende, ressalta que o SP + Verde inaugura uma nova forma de responsabilização, com menos litígio e mais resultados concretos.

O papel do Finaclima

O Finaclima é o principal instrumento financeiro da iniciativa, reunindo quase R$ 10 milhões em recursos – R$ 7,35 milhões já empenhados e R$ 2,21 milhões previstos a partir dos acordos firmados. As multas continuam obrigatórias, mas agora podem ser convertidas em serviços ambientais e direcionadas ao fundo, garantindo que os valores retornem como áreas restauradas.

Com esses primeiros resultados, São Paulo avança na construção de uma política ambiental mais eficiente, conciliadora e orientada para a recuperação real dos ecossistemas atingidos.