STF determina uso obrigatório de câmeras por PMs em SP

Após a onda de brutalidade policial que gerou uma crise na segurança pública em São Paulo nas últimas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou na segunda-feira (9) o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais militares durante operações no estado.

O ministro, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, determinou a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional). Já não é a primeira vez que o STF se manifesta sobre o tema.

No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos. A decisão do ministro nesta segunda-feira veio após uma escalada de violência policial no estado.

"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.

Na última sexta-feira (6), o ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido Silva, 47, afirmou em entrevista ao Portal CUT que a gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo colapsou e responsabilizou o Secretário de Segurança Pública estadual Guilherme Derrite e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela escalada de violência da polícia militar no estado.

O governo estadual respondeu à Corte na última sexta (6) e disse que as ações estão sendo "implementadas de forma gradual" e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.

No entanto, para Barroso, ainda não houve um "cumprimento satisfatório" dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.

Segundo dados do Ministério Público de São Paulo, as mortes cometidas por policiais militares no estado aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.

De janeiro a 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais, contra 460 nos 12 meses do ano passado. Dessas 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço, ou seja, trabalhando, e 96, de folga. Média de duas pessoas mortas por dia.

Cenas de violência e morte

A PM de São Paulo em sido flagrada praticando atrocidades contra homens e mulheres, inclusive menores de idade e idosos sem passagem policial. O último caso flagrado ocorreu na noite de domingo (8). Um policial militar que fazia bico de segurança numa casa noturna, no centro da capital paulista, matou um homem que exibia a réplica de uma arma. Segundo testemunhas ele atirou sem tentar alguma abordagem. O caso aconteceu na Alameda Dino Bueno, no Bom Retiro, e a vítima foi identificada como Marcos Mendes do Nascimento.

No domingo (1º), vieram a público imagens de um policial militar flagrado arremessando um jovem em um córrego na zona sul da capital paulista. Na segunda-feira (2), outro flagrante: a execução de um jovem negro com 11 tiros disparados por um PM à paisana, que tentou furtar pacotes de sabão em um mercado. Esse PM havia sido reprovado no teste psicotécnico da PM, em 2022, mas no ano seguinte fez novas provas e conseguiu ser incorporado.

No dia 20 de janeiro, um estudante de medicina foi morto com tiro à queima-roupa durante uma abordagem policial. Já no início de novembro, Ryan da Silva, um garoto de 4 anos morreu após ser baleado durante um confronto policial no litoral paulista. Na ocasião, houve protesto de moradores durante o velório da criança após a presença de policiais escoltarem o enterro.

Em 28 de setembro, um vídeo registrou o momento em que um policial militar jogou spray de gás de pimenta no rosto de um morador que caminhava sozinho pela rua de uma comunidade na zona sul da cidade.

Outra cena de violência veio a público nesta quinta-feira (5). Doze policiais militares agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão em seu filho durante uma abordagem. Eles foram afastados de suas atividades operacionais após prestarem depoimento na Corregedoria da Polícia Militar. O caso ocorreu na garagem da família, em Barueri, na Grande São Paulo, na noite da quarta (4).

Outra agressão divulgada na sexta-feira (6), pela imprensa, mostra cenas de PMs dando um “mata-leão”, socos e chutes em mulher durante abordagem registrada na noite de segunda-feira (2), no bairro Parque Santo Antônio, na Zona Sul de São Paulo. O “mata-leão” é uma prática de contenção proibida de ser realizada por policiais militares, por colocar em risco a vida da vítima da ação.