STF muda cobrança de juros municipais e decisão pode reduzir dívidas de IPTU e ISS

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar diretamente milhões de contribuintes e empresas com débitos municipais em todo o Brasil. O entendimento da Corte limita a cobrança de juros e correção monetária por prefeituras à taxa Selic, índice utilizado pelo governo federal, e pode abrir caminho para revisão de dívidas tributárias já existentes.

A medida atinge impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, especialmente em execuções fiscais e renegociações de débitos acumulados ao longo dos últimos anos.

O julgamento, publicado em março, teve origem em uma ação envolvendo o município de São Paulo. A prefeitura utilizava um modelo de atualização baseado na soma do IPCA com juros de mora de 1% ao mês. Para o STF, a combinação ultrapassava o limite representado pela Selic e, por isso, foi considerada inconstitucional.

Decisão pode reduzir valor de dívidas antigas

Especialistas avaliam que o entendimento cria um novo parâmetro nacional para cobranças tributárias municipais e pode beneficiar contribuintes que enfrentam dívidas elevadas por conta da incidência acumulada de juros e correção monetária.

Segundo o contador e especialista em planejamento tributário Jorge Henrique Paiva, muitos municípios adotavam sistemas que faziam os débitos crescerem de forma considerada desproporcional ao longo do tempo.

O entendimento pode impactar tanto execuções fiscais em andamento quanto cobranças já consolidadas, principalmente nos casos em que houve aplicação simultânea de índices inflacionários e juros fixos mensais.

Prefeituras devem revisar legislações e sistemas de cobrança

Além dos efeitos para contribuintes e empresas, a decisão também deve provocar mudanças nas administrações municipais. Com o novo entendimento do STF, prefeituras terão de revisar legislações locais, sistemas de cálculo e mecanismos de atualização de créditos tributários para adequar as cobranças ao limite da Selic.

A expectativa de especialistas é de que o tema gere uma onda de revisões judiciais e administrativas nos próximos meses, especialmente em municípios que utilizavam modelos mais agressivos de atualização de débitos.

Impacto pode atingir empresas e proprietários de imóveis

A decisão tem potencial para afetar diretamente empresas com passivos tributários municipais elevados e também proprietários de imóveis com débitos antigos de IPTU.

Dependendo da forma como os juros foram aplicados ao longo dos anos, os valores cobrados podem sofrer redução significativa após revisão dos cálculos.

Tributaristas alertam, no entanto, que cada caso deverá ser analisado individualmente, considerando legislação municipal, período da cobrança e composição dos encargos aplicados.