STF suspende multas da NR-1 por 90 dias e dá mais tempo para empresas se adaptarem

Empresas ganharam um novo prazo para se adequar às exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas, autuações e outras sanções baseadas nesses dispositivos, criando um período adicional para que empregadores façam os ajustes necessários.

A medida não revoga a norma nem interrompe sua vigência. A suspensão alcança apenas a aplicação de penalidades fundamentadas em itens específicos da NR-1 que tratam da identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais, como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e assédio. As demais obrigações previstas na regulamentação continuam valendo.

O que muda para as empresas

A atualização da NR-1 entrou em vigor em 2024 e passou a exigir que os riscos psicossociais sejam incorporados aos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando o olhar sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Com a decisão do STF, as empresas deixam de ser penalizadas temporariamente por eventuais descumprimentos desses itens específicos, mas seguem responsáveis por cumprir os demais requisitos da norma. O período de 90 dias deverá ser utilizado para revisar procedimentos internos e implementar as adaptações necessárias.

Abrasel orienta empresários a aproveitar o prazo

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a suspensão representa uma oportunidade especialmente importante para pequenos e médios negócios, que terão mais tempo para compreender as exigências e organizar a adequação.

Segundo Paulo Jelihovschi, líder de gente da Abrasel, esse intervalo permite que os empresários entendam as mudanças e se adaptem antes da retomada das penalidades. Ele destaca que as diretrizes da NR-1 também contribuem para a construção de ambientes de trabalho que conciliem saúde, bem-estar e produtividade.

A entidade disponibiliza gratuitamente, por meio da plataforma Conexão Abrasel, uma ferramenta voltada à adaptação às novas regras. O ambiente reúne materiais de apoio, cartilhas, guias e recursos para autoavaliação, além de orientações para identificar riscos, organizar informações e estruturar planos de ação.

Período deve ser usado para evitar problemas futuros

A recomendação da Abrasel é que as empresas aproveitem os próximos 90 dias para iniciar ou ampliar o mapeamento dos riscos psicossociais, revisar processos internos e buscar orientação técnica quando necessário.

Embora as multas estejam temporariamente suspensas para esses itens específicos, a entidade ressalta que a adequação à NR-1 pode contribuir não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para a melhoria das condições de trabalho e da gestão das equipes.