SUS atualiza protocolos para proteger dignidade e segurança clínica da população trans

O Ministério da Saúde publicou as Notas Técnicas nº 242 e nº 243, com orientações para reforçar a segurança clínica e o respeito à identidade de gênero no atendimento a pessoas trans, travestis e não binárias no Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes devem ser adotadas por todos os laboratórios e serviços de saúde vinculados ao diagnóstico, tratamento e monitoramento de HIV/aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

As recomendações determinam que o nome civil retificado ou o nome social, quando aplicável, seja utilizado em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos, exames e declarações. Para a atualização do nome social ou da identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é exigida a apresentação de documentos, bastando a solicitação da própria pessoa usuária.

Proteção da dignidade e redução de barreiras de acesso

Segundo o Ministério da Saúde, a padronização do uso do nome social tem como objetivo proteger a dignidade dos usuários e evitar constrangimentos que afastam pessoas trans dos serviços de saúde. A medida busca enfrentar uma das principais barreiras de acesso ao cuidado contínuo, especialmente em tratamentos de longo prazo, como os relacionados ao HIV e às hepatites virais.

Ao mesmo tempo, as notas técnicas orientam que a informação sobre o sexo atribuído ao nascimento seja registrada apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, e utilizada exclusivamente para fins clínicos.

Segurança clínica e uso correto de referências laboratoriais

A manutenção do dado sobre sexo atribuído ao nascimento em sistemas internos é considerada essencial para a segurança clínica, pois permite que profissionais utilizem corretamente os valores de referência laboratoriais, planejem o cuidado de forma adequada e realizem a prescrição segura de medicamentos, inclusive no acompanhamento hormonal especializado.

As orientações destacam que o uso indevido dessa informação em documentos externos pode gerar violações de direitos, enquanto sua ausência em registros clínicos pode comprometer a qualidade e a segurança do atendimento.

Sistemas nacionais e monitoramento da política pública

A atualização correta dos dados deve ser aplicada em sistemas estratégicos do SUS, como o Siscel, responsável pelo controle de exames laboratoriais de CD4+/CD8+ e carga viral do HIV, e o Siclom, que gerencia a logística de medicamentos. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida contribui para o aprimoramento do monitoramento das políticas públicas e para a redução de falhas no cuidado.

Para o diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Artur Kalichman, o acolhimento adequado é decisivo para a permanência das pessoas nos serviços de saúde.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e assegurando que o direito à saúde seja exercido plenamente pela população trans”, afirmou.

As notas técnicas passam a orientar oficialmente a atuação dos serviços do SUS, reforçando a integração entre respeito à identidade de gênero, segurança clínica e qualidade do cuidado em saúde pública.