SUS garante tratamento integral a pessoas com diabetes

A legislação brasileira assegura às pessoas com diabetes o acesso gratuito a medicamentos e insumos necessários para o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os itens disponibilizados estão insulinas, medicamentos orais, materiais para monitoramento da glicemia e dispositivos para aplicação de insulina.

Além da rede pública, programas como a Farmácia Popular e o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) ampliam o acesso a tratamentos de maior custo. Os farmacêuticos do SUS também desempenham papel fundamental na orientação dos pacientes, contribuindo para o uso correto dos medicamentos e para a adesão ao tratamento.

Direito garantido por lei

O acesso ao tratamento do diabetes está respaldado pela Constituição Federal, que garante o direito à saúde, e pela Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS. O atendimento é orientado por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) elaborados pelo Ministério da Saúde, que definem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) estabelece quais medicamentos devem ser oferecidos pelo sistema público. Já a Política Nacional de Atenção Básica orienta as equipes de saúde a acompanhar pessoas com doenças crônicas, incluindo o diabetes.

O Programa Farmácia Popular também integra essa estratégia de assistência. Desde 2025, os medicamentos contemplados pelo programa passaram a ser fornecidos gratuitamente aos usuários.

Quais medicamentos o SUS oferece

Na Atenção Básica, o SUS disponibiliza os principais medicamentos utilizados no controle do diabetes tipo 1 e tipo 2.

Entre os medicamentos orais estão:

• Metformina 500 mg e 850 mg;
• Glibenclamida 5 mg;
• Glicazida 30 mg e 60 mg.

Também são fornecidas as insulinas humanas:

• Insulina NPH;
• Insulina Regular.

Outro medicamento incorporado ao tratamento é a dapagliflozina, indicada para pacientes que atendam aos critérios clínicos definidos pelos protocolos do Ministério da Saúde.

Medicamentos de alto custo

Para alguns casos específicos, o tratamento é realizado por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conhecido como programa de medicamentos de alto custo.

Nessa modalidade, podem ser disponibilizadas:

• Insulinas análogas de ação rápida, como asparte, lispro e glulisina;
• Insulinas análogas de longa duração, como glargina e degludeca;
• Dapagliflozina para situações previstas nos protocolos clínicos;
• Medicamentos destinados ao tratamento de complicações associadas ao diabetes, como edema macular diabético.

O acesso depende da apresentação de documentação médica específica e da aprovação do pedido pelos serviços especializados.

Insumos para monitoramento da glicemia

Além dos medicamentos, o SUS fornece materiais essenciais para o controle diário da doença, especialmente para pacientes que utilizam insulina.

Entre os insumos oferecidos estão:

• Tiras reagentes para medição da glicemia;
• Lancetas para punção digital;
• Glicosímetros;
• Lancetadores;
• Seringas com agulha acoplada;
• Canetas aplicadoras de insulina.

O fornecimento é regulamentado por normas do Ministério da Saúde e geralmente depende de cadastro prévio na rede municipal de saúde.

Papel do farmacêutico no cuidado ao paciente

Os farmacêuticos da rede pública são responsáveis não apenas pela entrega dos medicamentos, mas também pela orientação sobre seu uso correto.

Entre as principais atividades estão:

• Explicar a forma adequada de aplicação da insulina;
• Orientar sobre o uso de glicosímetros e interpretação dos resultados;
• Esclarecer dúvidas sobre efeitos adversos e interações medicamentosas;
• Incentivar a adesão ao tratamento;
• Acompanhar o controle da doença em conjunto com a equipe de saúde.

A atuação desses profissionais contribui para reduzir complicações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Como obter os medicamentos pelo SUS

O primeiro passo é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Após a consulta, o paciente deve apresentar:

• Receita médica válida;
• Documento de identidade;
• CPF;
• Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Com a prescrição, os medicamentos podem ser retirados na farmácia da unidade ou na farmácia municipal responsável pela distribuição.

Para medicamentos de alto custo, é necessário abrir um processo administrativo com laudo médico, exames e formulários específicos exigidos pelo CEAF.

Farmácia Popular amplia o acesso

Outra alternativa é o Programa Farmácia Popular. Para retirar os medicamentos disponíveis gratuitamente, basta apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Receita médica válida.

O atendimento é realizado nas farmácias credenciadas identificadas pelo selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.

Quando buscar apoio jurídico

Caso um medicamento padronizado esteja indisponível ou o paciente encontre dificuldades para acessar o tratamento previsto pelas políticas públicas, é recomendável inicialmente procurar a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, a Ouvidoria do SUS ou os Conselhos de Saúde.

A judicialização deve ser considerada apenas após o esgotamento das alternativas administrativas, especialmente diante das regras mais recentes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS.

Tratamento contínuo e acompanhamento

Especialistas destacam que o controle adequado do diabetes depende da combinação entre acesso aos medicamentos, monitoramento frequente da glicemia, alimentação equilibrada, prática regular de atividade física e acompanhamento multiprofissional.

Nesse contexto, o SUS oferece uma rede de assistência que vai além do fornecimento de medicamentos, incluindo acompanhamento médico, enfermagem, nutrição e assistência farmacêutica para promover melhor controle da doença e prevenir complicações futuras.