SUS: novas diretrizes devem melhorar atendimento e valorizar profissionais de saúde

Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinada na quarta-feira (28) no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, aponta uma mudança nas regras de trabalho dos profissionais da saúde pública. As novas diretrizes estão reunidas no Protocolo nº 12/25 e buscam enfrentar problemas históricos do SUS, como vínculos precários, alta rotatividade e desigualdades entre municípios, estados e União.

Para os trabalhadores da saúde, a medida é considerada um avanço na valorização, qualificação e proteção da categoria. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Mauri Bezerra dos Santos Filho, que participou das negociações, afirma que faltam apenas as assinaturas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da direção do CNS para que o protocolo entre em vigor.

Segundo Mauri, não há prazo definido para a formalização, mas a expectativa é positiva, já que o texto resulta de um acordo construído na Mesa de Negociação Permanente, coordenada por um departamento do próprio Ministério da Saúde em diálogo com entidades representativas dos servidores. “A assinatura do ministro representa a oficialização de um consenso”, afirma.

De acordo com o dirigente sindical, a aprovação do protocolo encerra um período de mais de 20 anos sem avanços estruturais na carreira do SUS. Ele lembra que as discussões haviam sido interrompidas após governos anteriores e só foram retomadas no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, segundo ele, é resultado de anos de debate, negociações e deliberações das conferências nacionais de saúde e de gestão do trabalho.

O protocolo propõe a criação de regras nacionais para progressão e promoção na carreira, com critérios objetivos como tempo de serviço, desempenho e qualificação. A medida busca reduzir desigualdades salariais entre profissionais que exercem as mesmas funções, mas recebem valores diferentes conforme o ente federativo.

Outro ponto central é o combate à precarização dos vínculos de trabalho. O ingresso na carreira passa a priorizar o concurso público, garantindo maior estabilidade, direitos trabalhistas e perspectivas de crescimento profissional. Atualmente, muitos profissionais atuam com contratos temporários, baixos salários e poucas garantias.

O financiamento da carreira será tripartite, com participação da União, estados e municípios. O modelo prevê incentivos federais para estimular a adesão dos entes federativos, respeitando a autonomia local, mas estabelecendo parâmetros mínimos nacionais. A proposta também inclui políticas para fixação de profissionais em regiões de difícil acesso, como áreas rurais e periferias.

Especialistas e representantes dos trabalhadores avaliam que a criação de uma carreira única tende a melhorar o atendimento no SUS, ao reduzir a rotatividade, fortalecer as equipes e garantir maior continuidade do cuidado. Com profissionais mais estáveis e qualificados, o sistema público de saúde ganha capacidade de resposta e avança na garantia do direito constitucional à saúde.

O Protocolo nº 12/25 foi elaborado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação, e incorpora decisões aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde. Segundo Mauri, o documento atende, em grande parte, às demandas históricas dos trabalhadores do SUS pela criação de uma carreira única no sistema público de saúde.