Tarifa Social de Energia: quem tem direito à isenção total na conta de luz a partir de julho

Deste sábado, 5 de julho, entrou em vigor a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais de 100 mil famílias de baixa renda nos 82 municípios atendidos pela Energisa Sul-Sudeste. A mudança foi possível graças à Medida Provisória 1.300/2025, que estendeu o alcance do benefício com regras mais inclusivas e descontos que podem chegar a 100% do valor do consumo de energia elétrica.

De acordo com a regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total do valor da energia consumida e de impostos federais. Entretanto, a conta pode incluir encargos como ICMS e contribuição para iluminação pública, conforme legislações estaduais e municipais.

O benefício também foi ampliado para famílias indígenas, quilombolas, aquelas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e clientes atendidos pelos Sistemas Isolados (SISOLs). Para esses grupos, o desconto integral vale até 80 kWh mensais — o valor excedente será cobrado normalmente.

“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o BPC. Por isso, alertamos que é essencial manter os dados atualizados, sinalizando qualquer mudança de endereço e informando contatos como telefone e e-mail”, reforça Helber Corsaletti, gerente do DESC da Energisa Sul-Sudeste.

As atualizações passaram a valer para contas emitidas a partir de 5 de julho. Para garantir o benefício, é indispensável que os dados no CadÚnico estejam corretos e atualizados. Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o cadastro em dia poderá receber o desconto automaticamente após a análise e validação das informações.

Para mais detalhes sobre as condições e como aderir à Tarifa Social, a Energisa orienta os clientes a consultarem o link oficial: Tarifa Social de Energia Elétrica.