Tarifa Social Paulista da Sabesp beneficia famílias de baixa renda; veja quem pode solicitar

Já está em vigor, com efeitos retroativos a junho, o programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp. O anúncio foi feito pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante evento de balanço de um ano da desestatização da companhia.

Com o novo modelo, cerca de 748 mil novas famílias passam a receber o benefício, somando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas impactadas positivamente. A nova tarifa estabelece três categorias de desconto, superando a legislação federal, que prevê apenas uma faixa de 50%. Na versão paulista, os descontos chegam até 78%.

A categoria Vulnerável é voltada a famílias com renda per capita de até um quarto de salário mínimo cadastradas no CadÚnico. A Social I atende quem tem renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo pessoas com deficiência ou idosos com BPC, moradores de habitação social e desempregados com último salário de até três salários mínimos. Já a Social II, inédita, contempla moradores de núcleos urbanos informais com desconto de 50% no consumo de até 15 mil litros de água, durante dois anos a partir da ligação.

O programa foi submetido à consulta pública e aprovado pelo Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, instância regulatória que reúne representantes dos municípios atendidos pela Sabesp. “Com o Tarifa Social Paulista, criamos o maior e melhor programa de tarifa social de saneamento do Brasil”, destacou a secretária Natália.

Além do abatimento nas faturas, os beneficiários serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico, ampliando a base de dados para automatizar o processo e garantir que o desconto chegue a quem realmente precisa. O programa também prevê períodos de transição para famílias que perderem o direito ao benefício, evitando cortes bruscos e permitindo uma adaptação gradual.

O financiamento do programa virá do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp), criado com recursos da desestatização da Sabesp, que também apoia a realização de ligações de esgoto em residências de baixa renda e garante a modicidade tarifária em todo o estado. Desde a privatização, os Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura já receberam mais de R$ 389 milhões em repasses trimestrais para investimentos em obras de infraestrutura, habitação e meio ambiente.