Telegram derruba 18 grupos que vendiam passaportes vacinais falsos após ação da AGU

O Telegram removeu 18 grupos e canais que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados após ser notificado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os espaços foram identificados pelo Ministério da Saúde durante apuração sobre fraudes relacionadas à vacinação no país. Além das remoções, a plataforma excluiu a conta de um usuário apontado no levantamento, enquanto as evidências reunidas foram encaminhadas à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes.

Segundo o Ministério da Saúde, os responsáveis pelos grupos não se limitavam à oferta de documentos falsificados. Os anúncios também prometiam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o alcance da fraude para bases utilizadas pelo poder público.

A atuação da AGU ocorreu por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que notificou o Telegram com base em relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. O documento aponta que a comercialização desses comprovantes compromete tanto a integridade da política nacional de imunização quanto a confiabilidade dos sistemas públicos de informação em saúde.

Fraude pode esconder áreas com baixa vacinação

O impacto dos registros falsos vai além do uso individual de um comprovante irregular. Conforme o relatório, pessoas não vacinadas que circulam utilizando documentos fraudulentos podem prejudicar estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis.

Dados adulterados também podem produzir uma percepção incorreta sobre a cobertura vacinal. Se pessoas não imunizadas aparecem nos sistemas ou apresentam documentos como se tivessem recebido as doses, torna-se mais difícil identificar populações vulneráveis e os chamados bolsões de baixa vacinação, informação necessária para orientar ações de saúde pública.

AGU aponta responsabilidade das plataformas

Na notificação, a Advocacia-Geral da União sustentou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem atingir direitos constitucionais relacionados à saúde e ao acesso à informação, além de envolver dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e no Marco Civil da Internet.

A AGU também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros e destacou os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no enfrentamento à circulação de materiais criminosos ou ilegais.

Os grupos identificados ainda contrariavam os próprios termos de uso do Telegram. As regras da plataforma proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e preveem medidas como retirada de publicações e banimento de contas em situações de violação.

A iniciativa faz parte das ações conduzidas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a desinformação e preservar a integridade das informações relacionadas à vacinação no Brasil.