TikTok é multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas no tratamento de dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes. A decisão também determina que a plataforma elimine os dados de usuários entre 13 e 18 anos que não tenham um representante legal indicado dentro de 60 dias úteis.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (25). Segundo a ANPD, as infrações envolvem o tratamento de dados pessoais de adolescentes e o descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo regras sobre a base legal para tratamento das informações, segurança, responsabilização e prestação de contas.

A penalidade é formada principalmente por duas multas de R$ 63,1 milhões cada e uma terceira de R$ 27,4 milhões. A ByteDance poderá recorrer administrativamente da decisão.

Multa pode cair para R$ 115,3 milhões

Caso a empresa renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e faça o pagamento dentro do prazo estabelecido, a ANPD prevê redução de 25%, levando o valor a aproximadamente R$ 115,3 milhões.

Além da penalidade financeira, a ByteDance deverá identificar os perfis de adolescentes entre 13 e 18 anos que não tenham indicação de representante legal. Se a situação não for regularizada em até 60 dias úteis, os respectivos dados pessoais deverão ser eliminados.

Depois do encerramento desse prazo, a empresa terá mais cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico que comprove o cumprimento da determinação, incluindo registros de auditoria dos sistemas e declaração formal do encarregado pelo tratamento de dados.

Descumprimento pode gerar multa diária

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 137 mil caso a ByteDance deixe de cumprir obrigações relacionadas à eliminação dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação a terceiros que tenham recebido informações dos adolescentes atingidos.

A ANPD também poderá determinar a realização de auditoria externa independente se considerar insuficientes as comprovações apresentadas pela empresa.

A ByteDance Brasil foi intimada e tem 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso decida não recorrer, poderá manifestar dentro do mesmo período o interesse em obter a redução prevista para a multa.