TNU reconhece atividade de frentista como especial por exposição ao benzeno

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou entendimento histórico em favor dos frentistas ao reconhecer que a atividade deve ser considerada especial devido à exposição habitual e permanente ao benzeno, substância presente na gasolina e classificada como comprovadamente cancerígena.

Segundo a decisão, não é necessária a medição quantitativa do agente nocivo para caracterizar o tempo especial, sendo a avaliação qualitativa suficiente. O colegiado destacou que o simples exercício da função de frentista envolve contato direto com combustíveis, tornando inevitável a exposição ao benzeno, mesmo com o uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva.

Com isso, foi reconhecido como especial todo o período trabalhado entre 6 de março de 1997 e 1º de setembro de 2007, possibilitando ao trabalhador a contagem diferenciada para fins de aposentadoria. O entendimento uniformiza a jurisprudência e traz maior segurança jurídica aos segurados.

Para o advogado assisense Dr. João Carlos Fazano, responsável por destacar a decisão, a medida representa um avanço significativo na proteção social de quem atua em postos de combustíveis em Assis e em toda a região. Ele ressalta a importância de acompanhamento profissional especializado em Direito Previdenciário para que os trabalhadores possam garantir seus direitos de forma adequada.