Trabalho noturno vai além do adicional salarial e impõe riscos à saúde, alerta CUT

Embora assegure um adicional financeiro previsto na legislação trabalhista, o trabalho noturno impõe custos elevados à saúde física e mental dos trabalhadores. Evidências científicas e a atuação sindical mostram que os impactos dessa jornada ultrapassam a compensação salarial.

A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Josivania Ribeiro Cruz Souza, afirma que o adicional noturno é insuficiente para reparar os danos provocados pela inversão do ritmo biológico. Segundo ela, é necessário avançar em políticas públicas, legislação específica e negociações coletivas para garantir proteção efetiva a quem atua nesse regime.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional noturno corresponde a, no mínimo, 20% sobre a hora diurna para trabalhadores urbanos. No meio rural, o percentual é de 25%, conforme a Lei nº 5.889/1973. A legislação também prevê a chamada hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e 30 segundos.

Para a dirigente, mesmo com essas garantias financeiras, o adicional não substitui medidas de prevenção, redução de jornada e políticas voltadas à saúde do trabalhador, que devem ser asseguradas tanto pela legislação quanto pela negociação coletiva.

“O trabalho noturno não pode ser reduzido a um adicional no salário. Ele expõe trabalhadores e trabalhadoras a riscos importantes à saúde física e mental. Proteger quem trabalha à noite exige prevenção, fiscalização e negociação coletiva”, afirma Josivania.

Na prática, segundo a CUT, os direitos dos trabalhadores noturnos são frequentemente descumpridos. Entre as irregularidades mais comuns estão o pagamento incorreto ou inexistente do adicional noturno, o desrespeito à hora reduzida, jornadas excessivas, falta de pausas adequadas para descanso e alimentação, escalas com alternância desgastante de turnos e ausência de acompanhamento em saúde ocupacional.

Aposentadoria e reconhecimento dos riscos

Outro ponto criticado pela dirigente é a falta de reconhecimento previdenciário dos riscos do trabalho noturno. Apesar de o adoecimento ser mais frequente, os impactos dessa jornada ainda não garantem, por si só, o direito à aposentadoria especial.

“O trabalho noturno, por si só, não assegura aposentadoria especial. Para isso, é preciso comprovar exposição permanente a agentes nocivos, registrada no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)”, explica.

Diante desse cenário, a CUT defende a redução da jornada noturna, a ampliação do adicional por meio de acordos e convenções coletivas, a adoção de escalas fixas ou com menor alternância, o reconhecimento do trabalho noturno como fator de risco à saúde e o direito à mudança de turno em caso de adoecimento.

Falta de dados e impacto na saúde

Josivania também chama atenção para a ausência de dados oficiais específicos sobre o adoecimento de trabalhadores noturnos, o que contribui para a invisibilidade do problema. Registros do INSS e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam afastamentos por transtornos mentais, doenças cardiovasculares e acidentes de trabalho, especialmente em jornadas prolongadas ou noturnas, mas sem recortes detalhados.

Outro impacto relevante está relacionado aos hábitos alimentares e ao ganho de peso. A rotina invertida favorece refeições fora de horário, consumo de alimentos mais calóricos e redução da prática de atividades físicas. Levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostrou que, ao longo de dois anos, 93% dos trabalhadores noturnos pesquisados engordaram já no primeiro ano, com ganho médio de 6,2 quilos.

Especialistas apontam que a privação de sono está associada ao enfraquecimento do sistema imunológico, alterações hormonais e maior risco de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e até alguns tipos de câncer, reforçando a gravidade do problema.

Atuação sindical

A secretária da CUT denuncia ainda o aumento do assédio moral e a menor fiscalização no período noturno, especialmente em setores marcados pela terceirização e precarização. Nesse contexto, a central sindical atua no fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), na defesa da Norma Regulamentadora nº 1, com a inclusão dos riscos psicossociais, e na luta por políticas de trabalho decente.

“Defender a saúde do trabalhador noturno é reconhecer que esse modelo de jornada adoece, carece de legislação específica e exige informação, organização sindical e ação do Estado. Trata-se de uma luta pela vida, pela dignidade e pela justiça social”, conclui Josivania.