Um ano após lei, 92% das escolas já restringem uso de celulares

Um ano após a entrada em vigor da lei que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições brasileiras já adotaram as novas regras. Antes da legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis pelos estudantes. Hoje, esse cenário deixou de existir.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampla adesão demonstra que a medida atende a uma demanda da comunidade escolar e da sociedade. Ela destacou que o uso indiscriminado dos celulares vinha prejudicando o ambiente de aprendizagem e que a legislação foi rapidamente incorporada pelas escolas.

O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, também atribuiu a rápida implementação ao apoio de educadores, famílias, especialistas e diferentes setores da sociedade, ressaltando que muitas escolas já buscavam formas de limitar o uso dos aparelhos antes mesmo da criação da lei.

A pesquisa ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros entre março e abril deste ano. Novas etapas do levantamento devem reunir as percepções de professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação.

Impactos e desafios

Entre os gestores que afirmaram já ter implementado a legislação, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% dizem que a adaptação ainda está em andamento. O uso restrito dos celulares em todos os espaços da escola, incluindo recreios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%.

Os resultados também apontam melhorias no ambiente escolar. Para 97% dos gestores, a participação dos estudantes nas atividades aumentou, enquanto 95% perceberam maior concentração durante as aulas. Além disso, 86% afirmam que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas, e 71% discordam que a medida prejudique o desenvolvimento das habilidades digitais dos alunos.

A pesquisa ainda mostra impactos positivos na convivência escolar. Cerca de 95% dos entrevistados observaram maior socialização presencial entre os estudantes, 88% relataram redução de conflitos, agressões virtuais e casos de cyberbullying, e 86% perceberam diminuição da ansiedade dos alunos. Também houve aumento de atividades manuais, artísticas e pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Apesar dos avanços, a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Entre os principais estão conquistar a adesão dos estudantes às novas regras (39%), garantir infraestrutura adequada para armazenar os aparelhos (39%) e manter a fiscalização contínua durante aulas e intervalos (31%).

Para consolidar a política, 67% dos gestores defendem uma parceria mais efetiva com as famílias para estabelecer limites ao tempo de uso das telas também fora da escola. Outros apontam a necessidade de investir em espaços de convivência, formação de professores para o uso pedagógico das tecnologias e inclusão da educação digital e midiática no currículo.

A Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante aulas, recreios e intervalos, permitindo sua utilização apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade, condições de saúde e outras situações previstas na legislação. O objetivo é preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral dos estudantes.