Uma marca de luxo quase desapareceu na mesa de negociação, e o erro estava no INPI

Uma operação de venda milionária no mercado brasileiro de alto luxo quase foi abortada por um problema que raramente entra no radar dos empresários no dia a dia: a situação real do registro de marca. A descoberta veio tarde demais, durante a due diligence, fase decisiva que antecede a assinatura de contratos e costuma definir se um negócio vai ou não sair do papel.

Ao analisar a documentação da boutique alvo da aquisição, a empresa compradora identificou que o registro da marca, justamente o principal ativo do negócio, havia sido anulado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sem a titularidade da marca, o valor da empresa despencava e a transação se tornava juridicamente inviável.

O caso tramitou sob segredo de Justiça, mas foi acompanhado pelo escritório Sinnema Barbosa, especializado em assessoria jurídica para empresas e agentes de propriedade intelectual. Segundo as sócias Karen Sinnema e Renata Barbosa, a boutique só tomou conhecimento da anulação quando o processo de venda já estava em estágio avançado, o que elevou o risco de perda total do negócio.

A marca era o negócio

No segmento de alto luxo, a marca não é apenas um nome, mas o próprio valor percebido pelo consumidor, o histórico de reputação e a base de fidelidade construída ao longo de anos. “A marca era o principal ativo da negociação”, resume Renata Barbosa. Sem ela, não havia operação possível.

Diante do cenário crítico, o escritório foi acionado em caráter emergencial para identificar a origem da anulação e avaliar se ainda havia espaço para reação jurídica. Havia. O pedido de anulação tinha sido apresentado por uma empresa de outro segmento, que utilizava o mesmo nome comercial, mas sem qualquer conflito de mercado, concorrência direta ou risco de confusão ao consumidor.

Mesmo assim, o requerimento foi acolhido administrativamente pelo INPI.

O fator surpresa

Um agravante chamou atenção dos especialistas: a marca da boutique correspondia ao nome da fundadora original do negócio, hoje administrado pela segunda geração da família. “Isso criou uma falsa sensação de segurança. A empresa jamais imaginou que poderia sofrer um ataque desse tipo”, explica Karen Sinnema.

O episódio escancara um equívoco comum no meio empresarial: acreditar que o simples registro da marca encerra o assunto. Na prática, a propriedade intelectual exige monitoramento permanente, capaz de identificar pedidos de nulidade, oposições ou tentativas de apropriação antes que se transformem em decisões desfavoráveis.

Monitorar é tão importante quanto registrar

Segundo as advogadas, o acompanhamento de marcas costuma ser delegado a escritórios de propriedade intelectual, muitos dos quais não contam com estrutura jurídica própria. A razão é estrutural: há escassez de profissionais do Direito especializados em PI e manter um departamento jurídico interno eleva significativamente os custos operacionais.

Nesse contexto, cresce o uso de modelos white label, em que escritórios de PI terceirizam a atuação jurídica para bancas especializadas. “O acompanhamento de propriedade intelectual frequentemente exige medidas judiciais rápidas e estratégicas. Ter uma advocacia especializada por trás faz toda a diferença”, explicam.

Foi essa atuação integrada que permitiu construir uma defesa eficaz, reverter a anulação do registro e devolver segurança jurídica à negociação. Com a marca restabelecida, a venda pôde ser concluída.

Um alerta para além do luxo

Embora o caso envolva uma boutique de alto padrão, o alerta é universal. Startups, empresas familiares, indústrias e negócios digitais compartilham a mesma vulnerabilidade: tratar a marca como algo estático, quando, na verdade, ela é um ativo vivo, exposto a disputas constantes.

O episódio deixa uma lição clara para o mercado: registrar é apenas o primeiro passo. Sem acompanhamento contínuo, até empresas sólidas podem ver seu maior patrimônio desaparecer justamente quando ele mais importa.

“Esse foi um caso emblemático”, resume Karen Sinnema. “Mostra que a proteção da marca não termina no protocolo do registro. Ela exige vigilância constante, estratégia jurídica e decisões rápidas. Do contrário, o risco não é teórico, é financeiro.”