Veja como funciona o Auxílio-Aluguel destinado a mulheres em situação de violência

Criado pelo Governo de São Paulo em 2023, o Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica já beneficiou mais de 7,5 mil pessoas em todo o estado. O programa foi desenvolvido para garantir que mulheres em situação de risco não precisem permanecer convivendo com seus agressores por falta de condições financeiras para buscar uma nova moradia.

O benefício oferece R$ 500 mensais e tem como objetivo proporcionar segurança, acolhimento e autonomia financeira durante um período de recomeço. Segundo especialistas da área de assistência social, a iniciativa representa mais do que um auxílio financeiro, funcionando como uma ferramenta de proteção para mulheres que decidiram romper o ciclo da violência.

Atualmente, 591 municípios paulistas aderiram ao programa. O auxílio é concedido inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. O prazo busca garantir que a beneficiária tenha tempo para reorganizar sua vida, encontrar novas oportunidades e acessar outros serviços de apoio social e de empregabilidade.

De acordo com profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, o momento em que a mulher procura ajuda e solicita uma medida protetiva costuma ser um dos mais difíceis e corajosos do processo. Nesse contexto, o auxílio funciona como um primeiro suporte para que ela consiga se afastar de um ambiente inseguro e reconstruir sua trajetória com mais independência.

A solicitação do benefício é feita por meio da rede municipal de assistência social, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou nas secretarias municipais responsáveis pela área.

Para ter acesso ao programa, é necessário residir no estado de São Paulo, possuir medida protetiva de urgência concedida com base na Lei Maria da Penha, ter renda familiar de até dois salários mínimos e estar em situação de vulnerabilidade social.

As interessadas devem apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, cópia da medida protetiva e comprovantes de renda, quando houver. A situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por meio de relatório psicossocial elaborado pelos serviços de assistência social do município ou por inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Especialistas reforçam que os equipamentos da assistência social são espaços de acolhimento e orientação. Por isso, mulheres que estejam enfrentando situações de violência podem procurar atendimento mesmo antes da emissão da medida protetiva, recebendo encaminhamento e apoio da rede de proteção.

Nos municípios que ainda não aderiram ao programa, a documentação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado pelo e-mail: auxiliomulher.seds@sp.gov.br.