Venda casada, garantia e arrependimento estão entre temas do quiz do Procon-SP

Termina nesta quinta-feira, dia 29 de janeiro, o prazo para participação no quiz on-line do Procon-SP, que avalia o nível de conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A consulta faz parte das ações que antecedem o cinquentenário do órgão, celebrado em 2026, e busca ouvir diretamente os consumidores paulistas.

O questionário, apresentado em formato de quiz, reúne perguntas objetivas sobre situações comuns do dia a dia de consumo. A proposta é simples, rápida e aberta ao público, permitindo identificar se o cidadão conhece seus direitos básicos e se sabe como agir diante de problemas em compras de produtos ou contratação de serviços.

Entre os temas abordados está o conhecimento geral sobre direitos do consumidor, ponto de partida do quiz. A partir daí, a pesquisa avança para questões específicas previstas na Lei nº 8.078/90, como a venda casada, prática proibida pelo artigo 39 do CDC, que impede o fornecedor de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro.

Outro eixo importante do questionário trata do direito de arrependimento em compras feitas pela internet ou por catálogo. O quiz lembra que, conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

A pesquisa também avalia se o consumidor compreende a diferença entre garantia legal e garantia estendida. A garantia legal é obrigatória por lei, independentemente de oferta do fornecedor, sendo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Já a garantia estendida é opcional, funciona como um seguro adicional e não pode ser imposta ao consumidor no momento da compra.

O quiz aborda ainda o reconhecimento de publicidade enganosa, caracterizada por informações falsas ou omissões capazes de induzir o consumidor ao erro, e a capacidade de identificar cláusulas abusivas em contratos, que concedem vantagens excessivas aos fornecedores em desrespeito ao CDC.

Outro ponto central é o direito à troca de produtos, especialmente nos casos em que há defeito. O questionário reforça os prazos legais para reclamação junto ao fornecedor e esclarece situações que frequentemente geram dúvidas no comércio.

Também integra a pesquisa o tema do recall, procedimento legal que obriga fornecedores a chamarem de volta produtos ou serviços com defeitos que possam representar risco à saúde ou à segurança dos consumidores, evitando acidentes de consumo.

Além do conhecimento sobre direitos, o Procon-SP busca entender a experiência prática da população com o órgão, perguntando se o cidadão já utilizou seus serviços e se o atendimento foi avaliado como positivo. O quiz ainda verifica se os participantes sabem que o Procon atua há 50 anos na defesa do consumidor em São Paulo.

Os dados coletados servirão de base para o aprimoramento de campanhas educativas, ações de orientação e estratégias de comunicação do órgão, fortalecendo a cidadania e o equilíbrio nas relações de consumo.

A participação é gratuita e pode ser feita até o fim desta quinta-feira, 29 de janeiro, pelo site oficial do Procon-SP. É a última oportunidade para contribuir com a pesquisa e ajudar a moldar as próximas ações de defesa do consumidor no estado.