Violência contra a mulher: saiba como denunciar ou buscar ajuda em SP

Mulheres vítimas de violência contam com apoio para denunciar e buscar segurança no Estado de São Paulo. São 141 Delegacias de Defesa da Mulher territoriais, além de delegacias com plantão policial com salas DDM. Outra opção é a DDM online, com funcionamento 24 horas e a Cabine Lilás, que é um serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

O Governo de São Paulo também conta com uma série de iniciativas para garantir a segurança das mulheres, que incluem abrigo provisório, auxílio aluguel, capacitação e orientação, além de um serviço de companhia enquanto a mulher aguarda sozinha o ônibus em um ponto durante o período noturno.

Na semana passada, o Governo de São Paulo iniciou a campanha “SP Por Todas: 21 dias Por Elas”. A iniciativa reúne serviços e ações para fortalecer a segurança das mulheres e dá visibilidade ao movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que tem alcance internacional. O nome adotado no estado reforça também o movimento do SP Por Todas, que é perene.

Confira os principais serviços disponíveis em São Paulo:

Aplicativo SP Mulher Segura

Para facilitar o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, o governo lançou o aplicativo SP Mulher Segura. O app unifica os serviços de atendimento às vítimas de violência. O cadastro no aplicativo é feito pela conta gov.br. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.

A ferramenta identifica se a vítima possui alguma medida protetiva. Caso exista, é disponibilizado um botão do pânico para acionamento de socorro. Desta forma, usando o aplicativo, a vítima agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.

Além disso, o SP Mulher é uma ferramenta para proteger a mulher do agressor. Por meio da tecnologia de georreferenciamento, o aplicativo cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Assim, o SP Mulher identifica aproximações entre os dois. O serviço funciona na capital paulista e deve ser ampliado para outras regiões do estado.

Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.

A PM fará contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. A mulher será protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.

A mulher vítima de violência também poderá registrar boletins de ocorrência no próprio aplicativo. A plataforma permite que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.

Delegacias de Defesa da Mulher

A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 141 DDMs físicas espalhadas pelos municípios, sendo 11 com funcionamento 24 horas (destas, sete na capital e uma em Barueri). São locais inteiros destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece salas DDMs instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia.

Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui. Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.

Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem todo o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.

As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar. Clique aqui para conferir a relação completa das DDMs do estado de São Paulo bem como seus respectivos endereços.

Cabine Lilás

Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) que conta com 35 policiais femininas treinadas para atendimento de ocorrências e suporte a policiais que estão em campo.

A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. “Quando o policial vai atender a uma ocorrência de violência doméstica, ele oferta um serviço para que a vítima consiga conversar com uma policial mulher, treinada para fazer esse tipo de atendimento, em que ela vai orientar a respeito dos serviços de acolhimento e proteção à mulher”, explica o 1º tenente Jackson da Cruz Souza, do Centro de Operações da Polícia Militar.

Serviços de acolhimento

O governo do Estado também oferece locais para abrigo a vítimas de violência de gênero. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliadas. É importante comparecer à unidade portando documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Clique aqui para conferir a lista completa dos Creas do estado.

O endereço dos abrigos é sigiloso. Lá, as mulheres e eventualmente seus filhos podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, tratamento de saúde, apoio jurídico e orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente.

Em todo estado, são 41 unidades que oferecem 1.229 vagas para mulheres e seus filhos.

Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.

A iniciativa está espalhada por diversos municípios do estado de São Paulo. Clique aqui para conferir a lista completa das Casas da Mulher Paulista_ em funcionamento no estado, bem como seus respectivos endereços.

Abrigo Amigo

O Governo de São Paulo também oferece ajuda à mulher que precisar no trajeto para casa ou trabalho, por meio do Abrigo Amigo. A iniciativa oferece companhia a mulheres que aguardam sozinhas no ponto de ônibus. Por meio de paineis digitais instalados em pontos de ônibus, elas conseguem participar de uma videochamada com uma atendente do programa.

Para iniciar a chamada, basta a passageira pressionar um botão na tela do painel digital. O equipamento tem conexão direta com uma central de atendimento, com funcionamento das 20h às 5h.

O Abrigo Amigo pode ser usado para situações de emergência. Nesse caso, a atendente pode acionar a polícia ou o socorro médico. Os pontos de ônibus beneficiados contam com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet. A passageira e a atendente conseguem conversar olhando uma para a outra. A atendente consegue visualizar o ponto de ônibus onde a passageira está e a movimentação ao redor dela.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.